Termos e Condições

Garantia reserve com confiança™ da HomeAway®

Termos e Condições

Garantia reserve com confiança™ da HomeAway®

Atualizado: 7 de março de 2018

Ao efetuar a reserva de uma propriedade anunciado no www.HomeAway.pt, (a “Reserva”), expressamente aceite pelo utilizador (o “Utilizador”) e pelo anunciante (o “Anunciante”), através do sistema de checkout [Finalização da Reserva] da HomeAway, o Utilizador está protegido pelo Book with Confidence GuaranteeTM (o "Programa"), no pressuposto de que o Utilizador cumpre todos os critérios de elegibilidade discriminados nestes Termos e Condições (os “Termos”). Ao efetuar uma reserva através do sistema de checkout da HomeAway, o Utilizador concorda, aceita e fica sujeito a estes Termos, passando a ser designado por "Viajante Protegido".

Conforme definido e detalhado a seguir, o Programa destina-se a garantir um nível de proteção contra: (i) Fraude na Internet; (ii) Recusa de Entrada Ilícita; (iii) Declarações falsas graves; e (iv) Perda por Depósito Ilícito (os “Incidentes Protegidos”).

1. Diretrizes Gerais do Programa.

O Utilizador fica elegível para o Programa se preencher todos os seguintes requisitos:

  • Reservar uma propriedade de aluguer para férias anunciado na comunidade de websites HomeAway, incluindo, entre outros, HomeAwaw.com, VRBO.com, VacationRentals.com, homewaway.com.au, OwnersDirect.com.uk, Fewo-Direkt.de, Arbitrel.fr (em conjunto desigandos “Sites da HomeAway”); e
  • Efetuar a reserva através do sistema de checkout do Site; e
  • Pagar a Reserva através de um dos pagamentos disponíveis no check-out: (pagamentos com Visa, MasterCard, American Express, cartões Discover ou eCheques (os eCheques só estão disponíveis para residentes nos E.U.A.).

 O Utilizador beneficiará das protecções concedidas ao abrigo do Programa, no caso de se verificarem, cumulativamente, todas as seguintes condições:

  • Sofrer uma perda monetária devido a um Incidente Protegido (um “Dano”);
  • Notificar a HomeAway (a “HomeAway”) do Dano nos prazos especificados adiante;
  • Se lhe for negado um reembolso pela sua perda monetária por parte (i) do anunciante da propriedade (o “Anunciante”) e (ii) do seu banco, fornecedor do serviço de pagamento ou emissor do cartão de crédito (conforme aplicável); e
  • Submeter um Formulário de Pedido de Reembolso de Garantia reserve com confiança (o "Formulário de Pedido de Reembolso"), devidamente preenchido, nos prazos especificados adiante.

2. Proteções Oferecidas.

Sem prejuízo das restrições e limitações definidas nos presentes Termos, o Programa oferece as seguintes proteções aos Viajantes Protegidos que sofram um Dano devido a um Incidente Protegido (sendo que determinada proteção, ou uma combinação de proteções, disponibilizadas ao Viajante Protegido se encontram sujeitas ao tipo de Incidente Protegido, ao montante do Dano, à capacidade de mitigação do Dano, e aos Critérios definidos pela HomeAway):

  • Provisão de Alojamento. No caso de o Viajante Protegido ficar sem alojamento devido a um Incidente Protegido, a HomeAway poderá providenciar uma alternativa de alojamento, onde haja disponibilidade, até ao máximo de sete (7) noites.
  • Transferência de Reserva para Outra Propriedade. Se uma reserva do Viajante Protegido for cancelada por engano, a HomeAway poderá proporcionar a transferência de reserva do Viajante Protegido para outra propriedade anunciada num Site da HomeAway, se estiver disponível uma propriedade substancialmente semelhante, para o mesmo período de reserva, e sob uma nova reserva.
  • Reembolso por Danos. Se o Viajante Protegido sofrer um Dano que, ao critério exclusivo da HomeAway, só poderá ser ressarcido por reembolso monetário, a HomeAway poderá reembolsar o Viajante Protegido até ao montante do Dano, o que fica sujeito ao preenchimento dos requisitos do processo definidos adiante.

Importa notar que o termo “poderá”, usado nos três parágrafos imediatamente anteriores, significa que a HomeAway envidará todos os esforços para prestar a assistência ou a solução (conforme o caso) mas não será responsável por qualquer falha na prestação de tal assistência ou solução.

3. Incidentes Protegidos.

Os incidentes pelos quais o Viajante Protegido se encontra coberto são os seguintes:

(a) "Fraude na Internet". Por “Fraude na Internet” entende-se um depósito ou pagamento efetuado pelo Viajante Protegido pela reserva de uma propriedade para férias anunciada num Site da HomeAway em que: (i) esse depósito ou pagamento seja considerado pela HomeAway como tendo sido efetuado a uma pessoa que não o Anunciante, que tenha comprometido ou que se tenha apropriado ilegitimamente da conta de correio eletrónico pessoal ou da conta da HomeAway do Anunciante, fazendo-se passar pelo Anunciante perante o Viajante Protegido para induzir o Viajante Protegido a fazer o pagamento, (ii) a HomeAway determine que esse pagamento foi feito ao Anunciante, sendo depois retido indevidamente pelo Anunciante, não o tendo este devolvido, ou tendo-se recusado a devolvê-lo, sempre que o reembolso for devido, nos termos do contrato de prestação de serviços de alojamento local, depois de o Viajante Protegido ter cancelado devidamente a reserva, ou (iii) o anúncio seja subsequentemente considerado fraudulento; sendo todos estes incidentes determinados ao critério exclusivo da HomeAway.

(b) "Recusa de Entrada Ilícita" significa que o Viajante Protegido fez um depósito (se exigível) e/ou o pagamento total (se exigível) a um Anunciante para a reserva de uma propriedade que se encontra anunciada num Site da HomeAway mas (i) foi ilegitimamente recusado o acesso do Viajante Protegido à propriedade em causa, no início ou durante o período de alojamento, em consequência de um ato intencional e/ou ilícito por parte do Anunciante, e (ii) o depósito e/ou pagamento do Viajante Protegido (ou parte do mesmo) não foi reembolsado e foi ilicitamente retido pelo Anunciante. São exemplos de Incidentes Protegidos (i) quando a propriedade em causa é objeto de processo judicial ou o Anunciante se encontra em situação de falência, resultando qualquer das situações na recusa de acesso do Viajante Protegido à propriedade em causa; ou (ii) quando o Anunciante efetua uma “reserva dupla” da propriedade em causa para dois ou mais viajantes para o(s) mesmo(s) período(s) de tempo.

(c) "Declarações Falsas Graves" significa que (i) o Viajante Protegido fez um depósito (se exigível) e um pagamento total a um Anunciante para a reserva de uma propriedade que se encontra anunciada num Site da HomeAway, (ii) no prazo máximo de doze (12) horas a contar da primeira entrada na propriedade em causa, do primeiro dia do período de alojamento, o Viajante Protegido é colocado em contacto com o Atendimento ao Cliente, a fim de informar a HomeAway que se recusa a ocupar a propriedade reservada devido ao Incumprimento Material (como definido adiante) da propriedade reservada, face à comparação com a descrição feita no anúncio publicado no Site da HomeAway; (iii) o depósito e/ou pagamento do Viajante Protegido não é reembolsado ou é retido indevidamente pelo Anunciante, e (iv) a existência de Incumprimento Material da propriedade reservada é subsequentemente confirmada pela HomeAway, ao seu critério exclusivo.

1. "Incumprimento Material" define-se como (i) Defeitos materiais na propriedade em causa, que não estão declarados no anúncio, e que são de tal ordem e duração que a ocupação da propriedade em condições normais de utilização é impossível, de acordo com o observado e documentado pelo Viajante Protegido e/ou (ii) a existência de falhas importantes ou a ausência total de bens ou serviços ou instalações que fazem parte da propriedade em causa, que foram descritos no anúncio e que constituíram um aliciamento efetivo e material para que o Viajante Protegido reservasse a propriedade em causa, conforme observado e documentado pelo Viajante Protegido. Para evitar equívocos, e para além das restrições e limitações gerais descritas em qualquer outra parte dos presentes Termos, o termo "Incumprimento Material" NÃO INCLUI a recusa do Viajante Protegido a tomar posse da propriedade reservada resultante de, ou por motivos de (i) Limpeza da propriedade reservada; (ii) Defeitos menores ou insignificantes da propriedade em causa relativamente à descrição do anúncio incluindo, sem caráter limitativo, diferenças quanto a: (1) orientação efetiva da propriedade em causa; (2) a área de superfície habitável global da propriedade em causa ser imaterialmente diferente da descrita no anúncio; e (3) um defeito temporário da, ou na, propriedade em causa ou serviços associados (tais como falha do ar condicionado, internet, serviço telefónico, churrasqueira, banheira de hidromassagem, ou piscina) ou (4) qualquer outro problema que não esteja diretamente relacionado com a propriedade em causa como, por exemplo, qualquer assunto relacionado com os imóveis próximos, o bairro ou os arredores.

(d) "Dano por Depósito Ilícito" significa um dano do Viajante Protegido causado por um conflito entre o Viajante Protegido e o Anunciante de uma propriedade para alojamento local anunciada num Site da HomeAway que envolve um depósito que, após o termo da estadia do Viajante Protegido, e ao critério exclusivo da HomeAway, foi ilicitamente retido pelo Anunciante, em violação do contrato de prestação de serviços de alojamento local aplicável.

4. Exemplos de Danos não Protegidos.

A seguir, são apresentados exemplos ilustrativos de Perdas monetárias contra as quais o Programa NÃO oferece proteção, conforme a HomeAway vier a determinar, ao seu critério exclusivo:

  • QUAISQUER DANOS QUE NÃO INCLUAM OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS OU DEPOSITADOS AO ANUNCIANTE, INCLUINDO QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDA DE TARIFAS ALFANDEGÁRIAS, OUTRAS SANÇÕES CONTRATUAIS, TARIFAS AÉREAS, DESPESAS DE TRANSPORTE E/OU OUTROS CUSTOS OU DESPESAS.
  • QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, DECORRENTES DE, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O ACESSO, EXIBIÇÃO OU UTILIZAÇÃO DOS SITES DA HOMEAWAY POR PARTE DO UTILIZADOR, OU COM O ATRASO OU IMPOSSIBILIDADE DE ACEDER, EXIBIR OU UTILIZAR OS SITES DA HOMEAWAY.
  • Pagamentos efetuados a um Anunciante para fins de reserva, relativos a reservas não efetuadas através do sistema de checkout da HomeAway.
  • Quaisquer depósitos ou pagamentos por um alojamento de férias que não sejam devolvidos ou reembolsados porque o Viajante Protegido não cumpre as políticas do Anunciante, viola o contrato de prestação de serviços de alojamento local, ou age de forma contrária ao que é autorizado ou permitido no contrato de prestação de serviços de alojamento local.
  • Pagamentos ou depósitos para Anunciantes feitas por qualquer forma de pagamento que não faz parte das formas de pagamento aceites pela HomeAway, tais como dinheiro, cheques por dinheiro, ou que no critério exclusivo e razoável da HomeAway sejam suspeitos e/ou fraudulentos.
  • Qualquer dano de qualquer natureza decorrente de uma situação em que a HomeAway considere, de acordo com um juízo razoável, que o Viajante Protegido e o Anunciante estão a atuar com o objetivo de abusar do Programa.
  • Qualquer perda monetária causada por eventos fora do controlo da HomeAway, comummente designados por eventos de força maior, tais como fenómenos meteorológicos, desastres naturais ou construção.
  • Qualquer perda monetária que não derive diretamente de um Incidente Protegido.

5. Requisitos do Processo.

Para obter qualquer reembolso por um Dano ao abrigo do Programa, o Viajante Protegido tem de cumprir os requisitos especificados adiante. O incumprimento destes requisitos, ou a realização de qualquer ato por parte do Viajante Protegido, que afete a capacidade e/ou o direito da HomeAway de minimizar eventuais danos, ou quaisquer declarações falsas e/ou enganosas por parte do Viajante Protegido em relação a um pedido de reembolso ao abrigo deste Programa, poderá invalidar a elegibilidade do Viajante Protegido para reembolso ao abrigo do Programa.

            (a) Comprovativo de Danos Não Reembolsados.  Mediante pedido da HomeAway, o Viajante Protegido deve fornecer à HomeAway um comprovativo por escrito de que os montantes do Viajante Protegido não foram (nem serão) recuperados ou reembolsados pelo banco(s), fornecedor de serviço de pagamento ou emissor do cartão de crédito (conforme aplicável). Para mitigar o Dano, é exigido ao Viajante Protegido que aceite qualquer acordo ou pagamento parcial do banco(s), fornecedor de serviço de pagamento ou emissor do cartão de crédito (conforme aplicável), continuando a ser elegível para um reembolso adicional ao abrigo do Programa até ao montante total do Dano.

            (b) Comprovativo de Identidade. O Viajante Protegido tem de fornecer comprovativos por escrito da sua identidade (por exemplo, cópia do passaporte, carta de condução, faturas de pagamento de serviços, informações de cartão de crédito, etc.), conforme exigido pela HomeAway, ao seu critério exclusivo. A HomeAway reserva-se o direito, ao seu critério exclusivo, de verificar a validade de tais documentos comprovativos.

            (c) Comprovativo de Reserva. Sempre que a HomeAway o solicite, o Viajante Protegido deve fornecer uma cópia (em formato eletrónico ou impressa) da Identificação da Reserva ou da verificação fornecida pelo Site da HomeAway quando o Viajante Protegido reservou a propriedade pela primeira vez através do sistema de checkout da HomeAway. Para além disso, a HomeAway terá também de poder verificar a Reserva, mediante prova de tal Reserva nos registos da HomeAway.

            (d) Comprovativo de Aceitação da Reserva. Sempre que a HomeAway o solicite, o Viajante Protegido deve provar que o Anunciante aceitou a reserva e que o Viajante pagou a reserva. O comprovativo de aceitação pode também exigir que o Utilizador forneça documentação relativa a comunicações por correio eletrónico, por telefone, por escrito ou por qualquer outro tipo com o Anunciante, relativamente à Reserva.

            (e) Comprovativo de Pagamento. Sempre que a HomeAway o solicite, o Viajante Protegido tem de apresentar documentação por escrito de todos os pagamentos e reembolsos (parciais, totais e/ou depósitos) efetuados ao Anunciante. As formas de pagamento aceites pela HomeAway são unicamente os pagamentos disponíveis no check-out: (pagamentos com Visa, MasterCard, American Express, cartões Discover ou eCheques (os eCheques só estão disponíveis para residentes nos E.U.A.).

            (f) Documentação da Perda. Sempre que a HomeAway o solicite, o Viajante Protegido tem de apresentar toda a documentação por escrito solicitada, relativa a fundos perdidos ou extraviados. O Viajante Protegido tem de apresentar comprovativos por escrito de que o Anunciante recebeu fundos do Viajante Protegido, de que foi notificado do pedido de reembolso do Viajante Protegido e de que se recusou a reembolsar, ou não efetuou o reembolso desses montantes ao Viajante Protegido. O Utilizador não deve modificar ou destruir nenhuma documentação relacionada com a perda ou o extravio de fundos até o assunto estar resolvido.

            (g) Notificação à HomeAway. O Viajante Protegido deve notificar a HomeAway no prazo máximo de trinta (30) dias úteis, a contar da data em que ocorre o primeiro evento que dá origem ao pedido de reembolso, por parte do Viajante Protegido, ao abrigo do Programa (i) por correio eletrónico para a área de apoio do cliente; (ii) por correio postal para a Garantia reserve com confiança, ao cuidado de HomeAway UK Ltd 25th Floor, Portland House, Bressenden Place, London SW1E 5BH.

            (h) Apresentação do Pedido de Reembolso. O Viajante Protegido terá de preencher, assinar e submeter à HomeAway o Formulário de Pedido de Reembolso com toda a documentação solicitada no prazo máximo de seis meses a contar do primeiro dia da estadia do Utilizador na propriedade em causa. Se não for submetido qualquer Formulário de Pedido de Reembolso durante este período de tempo, qualquer reclamação será considerada rejeitada. O Formulário de Pedido, conforme submetido, tem de incluir o consentimento do Viajante Protegido relativamente aos seguintes factos: (i) Qualquer pagamento disponibilizado ao Viajante Protegido ao abrigo do Programa deverá ser pago apenas na medida em que o produto resultante de qualquer outra cobertura ou recuperação ao abrigo de uma apólice de seguros ou qualquer outra fonte de recuperação subscrita ou cobrável por um Viajante Protegido seja insuficiente para reembolsar na totalidade o Viajante Protegido por perdas ou pagamentos desviados efetuados ao anunciante; (ii) Se a HomeAway pagar o reembolso ao Viajante Protegido, ao abrigo do Programa, este aceita que a HomeAway assuma todos os direitos do Viajante Protegido contra o Anunciante e quaisquer terceiros relacionados com a perda, podendo fazer valer esses direitos, diretamente ou em nome do Viajante, ao critério exclusivo da HomeAway; (iii) Se a HomeAway emitir um reembolso ao Viajante Protegido, ao abrigo do Programa, e mais tarde o Viajante Protegido receber uma compensação pelos danos por parte do Anunciante, de uma apólice de seguro ou de qualquer outra fonte, o Viajante Protegido pagará imediatamente o valor do reembolso à HomeAway; e (iv) o Viajante Protegido aceita outorgar e assinar uma Declaração de Exoneração de Responsabilidade geral, por meio da qual exonera a HomeAway, a sua empresa-mãe, assim como as suas subsidiárias e filiadas de toda e qualquer reclamação do Viajante Protegido que tenha surgido antes da data de qualquer pagamento efetuado ao abrigo do Programa. A HomeAway processará cada pedido de reembolso ao abrigo do Programa dentro de um prazo razoável, após a receção de toda a documentação solicitada. Como observado acima, recomenda-se que o Viajante Protegido que pretende obter um reembolso não destrua ou altere qualquer documentação relacionada com o pedido de reembolso até que o assunto seja resolvido.

6. Ajude-nos a ajudá-lo. Sem prejuízo dos requisitos estabelecidos acima, se o Viajante Protegido solicitar um reembolso ao abrigo do Programa, aceitará apresentar à HomeAway, atempadamente, qualquer documentação solicitada para apoiar esse pedido. O Viajante Protegido também aceitará cooperar totalmente com a HomeAway em todos os aspetos do processo de reembolso. A HomeAway poderá recusar-se a efetuar o reembolso a qualquer Viajante Protegido que não responda aos pedidos de informação da HomeAway nos prazos definidos nos presentes Termos.

7. Contrato Integral; Informações de Contacto. Os presentes Termos constituem a totalidade do contrato entre a HomeAway e cada Viajante Protegido no que respeita ao Programa. Salvo conforme possa ser alterado pelos presentes Termos, cada Viajante Protegido reconhece e aceita que fica vinculado pelos Termos e Condições de Utilização existentes nos Sites da HomeAway, incluindo, sem caráter limitativo, as disposições relativas à resolução de litígios e arbitragem. Em caso de qualquer conflito entre os presentes Termos e os Termos e Condições de Utilização, prevalecem as disposições dos presentes Termos. No caso de pretender colocar questões relacionadas com o Programa ou os presentes Termos, o Viajante deverá contactar a HomeAway através de: (i) por email para o serviço de apoio ao cliente; (ii) por correio para HomeAway Book With Confidence Program, HomeAway UK Ltd, 25th floor, Portland House Bressenden Place, London, SW1E 5BH, UK ou (iii) contacto com o serviço de apoio ao cliente.