Termos e Condições Garantia de Aluguer Básica da HomeAway

 

Ao solicitar um reembolso no âmbito da Garantia de Aluguer Básica da HomeAway® (“Garantia de Aluguer Básica HomeAway”), o utilizador concorda, aceita e está sujeito a estes termos e condições (“Condições”).  Conforme detalhado a seguir, o Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway destina-se a oferecer protecção contra Fraude na Internet (conforme definida a seguir) no que respeita a depósitos ou taxas de aluguer que:

  • Pagos fora do sistema Pagamentos HomeAway; com protecção para perdas até um valor máximo de oitocentos euros (800€).
  • Sejam pagos online através do sistema Pagamentos HomeAway; com protecção para perdas até um valor máximo de dez mil euros (10.000€).

Sujeito aos Termos e Condições abaixo descritos.

 

1. Diretrizes do Programa de Garantia de Aluguer Básica.

1.1 Requisitos do Programa

O utilizador fica elegível para o Programa de Garantia de Aluguer Básica se preencher todos os seguintes requisitos:

  • Encontrar, pedir informações e efetuar o pagamento do aluguer de um imóvel para férias anunciado na comunidade de Sites HomeAway: HomeAway.com, VRBO.com, VacationRentals.com, Holiday-Rentals.co.uk, HomeAway.com.au, OwnersDirect.co.uk, HomeAway FeWo-direkt.de, Homelidays.com, AlugueTemporada.com.br, Abritel.fr, HomeAway.nl, HomeAway.pt, HomeAway.es, HomeAway.it, HomeAway.dk, HomeAway.se, HomeAway.fi, HomeAway.ca, HomeAway.no, e HomeAway.com.mx (coletivamente denominados “HomeAway” ou “Sites da HomeAway”);
  • Submeter um Formulário de Pedido de Reembolso de Garantia de Aluguer Básica HomeAway (“Formulário de Pedido”) nos prazos indicados a seguir. Um viajante que submeta adequadamente um Formulário de Pedido será designado, daqui em adiante, como “Viajante Elegível” (OBSERVE QUE, PARA SE TORNAR UM VIAJANTE ELEGÍVEL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE ALUGUER BÁSICA, O ANÚNCIO DO IMÓVEL DE ALUGUER EM QUESTÃO TEM DE SER UM ANÚNCIO ATIVO NUM SITE DA HOMEAWAY, NO MOMENTO DO PAGAMENTO, E O SEU PAGAMENTO AO ANUNCIANTE TERÁ DE SER RECEBIDO PELO ANUNCIANTE ANTES DE A HOMEAWAY LHE ENVIAR UM E-MAIL DE ALERTA (SE APLICÁVEL), DA SUSPEITA OU DA EXISTÊNCIA EFETIVA DE ATIVIDADE FRAUDULENTA RELATIVAMENTE AO ALUGUER DO IMÓVEL EM QUESTÃO.
  • Enviar o dinheiro para o anunciante para garantir a reserva do imóve via:
    • Pagamentos HomeAway (Cartão de Crédito);
    • Cheque;
    • Cartão de Crédito;
    • Transferência Bancária;
    • Paypal;
    • ECheck;
    • Chèques Vacances;
    • Tarjeta de crédito nacional;
    • MOIP;
    • Bcash;
    • MercadoPago;
    • PagSeguro;
    • Débito Bancário ELV/SEPA;
    • Pagos en linea PSE;
    • PayU Latam;
    • iDeal; ou
    • BPay;

(colectivamente referidos como os "Métodos de pagamento reconhecidos").

  • Sofrer uma perda de fundos devido a Fraude na Internet conforme descrito na cláusula 1.2 a seguir;
  • Notificar a HomeAway da sua perda nos prazos especificados adiante; e
  • Ser negado um reembolso pela sua perda de fundos por parte (i) do anunciante e (ii) do seu banco, fornecedor do serviço de pagamento, emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) ou da seguradora de viagens.
  • Serão aplicáveis os Termos e Condições de Pagamento da HomeAway (e as proteções asseguradas) apresentados no Site da HomeAway onde o Viajante Elegível efetuou o pedido de informações, independentemente da localização do imóvel alugado.

1.2 Fraude na Internet

Por “Fraude na Internet” entende-se um depósito ou pagamento efectuado pelo Viajante Elegível pelo aluguer de um imóvel para férias anunciado num Site da HomeAway em que:

(i)    esse anúncio se determine ser fraudulento, ao critério exclusivo da HomeAway, e

(ii)   esse pagamento seja considerado pela HomeAway como tendo sido efectuado a uma pessoa que não o anunciante, que tenha comprometido ou que se tenha apropriado ilegitimamente da conta de correio eletrónico pessoal do anunciante, ou da sua conta de correio eletrónico no sistema da HomeAway, fazendo-se passar pelo anunciante perante o Viajante Elegível para induzir o Viajante Elegível a fazer o pagamento.

1.3 Formulário de Pedido de Reembolso

Só pode ser submetido um Formulário de Pedido de Reembolso por cada reserva, independentemente do número de viajantes que faz parte do grupo de reserva, do método de pagamento usado, ou do número de pagamentos efectuado.

 

2. Proteções Oferecidas

Sob reserva do critério exclusivo da HomeAway e das restrições e limitações definidas nas presentes Condições, o Programa de Garantia de Aluguer Básica oferece as seguintes 3 categorias de protecção:  

2.1 Garantia Básica

Esta protecção garante até um valor máximo de oitocentos euros (800€) como protecção conjunta a um Viajante Elegível, relativamente a montantes efetivamente pagos pelo Viajante Elegível (diferentes de pagamento on-line usando Pagamentos HomeAway a um anunciante, em caso de perda ou apropriação ilegítima dos referidos montantes, em resultado de Fraude na Internet.

2.2 Garantia de Pagamentos on-line HomeAway

Esta protecção garante até um valor máximo de dez mil euros (10,000€) como protecção conjunta a um Viajante Elegível, relativamente a montantes efetivamente pagos on-line pelo Viajante Elegível utilizando o Pagamentos HomeAway a um anunciante em caso de perda ou apropriação ilegítima dos referidos montantes, em resultado de Fraude na Internet.

O Viajante Elegível só pode submeter um Formulário de Pedido para uma (1) das categorias de protecção acima, por cada incidente de Fraude na Internet.  
 

3. Exemplos de Perdas de Fundos não Protegidas.


A seguir, são apresentados exemplos, não exaustivos, de perdas de fundos contra as quais o Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway NÃO oferece protecção, conforme a HomeAway vier a determinar, ao seu critério exclusivo:

  • Qualquer depósito ou pagamento relativo a um aluguer não reembolsado ou devolvido por o Viajante Elegível não ter cumprido as políticas do anunciante ou por ter violado de qualquer outra forma o contrato de aluguer.
  • Quaisquer danos que não incluam os valores efetivamente pagos ou depositados ao anunciante, incluindo quaisquer perdas indiretas, perda de oportunidade, perda de tarifas alfandegárias, comissões de transferências bancárias ou de processamento, taxas de câmbio, outras sanções contratuais, tarifas aéreas e/ou outros custos, despesas, perdas ou danos.
  • Pagamentos ou depósitos efetuados a qualquer anunciante em dinheiro, cheque ao portador, Western Union, MoneyGram, Moneybookers, ou outros serviços de transferência bancária instantânea.
  • Pagamentos ou depósitos efetuados a qualquer anunciante após a HomeAway ter enviado um e-mail de alerta a um Viajante Elegível, alertando-o para a suspeita ou a existência efetiva de atividade fraudulenta relativamente ao imóvel em questão.
  • Uma perda de qualquer tipo no caso em que o Viajante Elegível e o anunciante estejam relacionados entre si de qualquer modo, ou em que atuem concertadamente para defraudar a HomeAway.
  • Qualquer perda de fundos causada por eventos fora do controlo da HomeAway e/ou do anunciante, incluindo, mas não se limitando a construção, fenómenos meteorológicos, desastres naturais, instabilidade política ou ameaças à segurança.
  • Quaisquer depósitos ou pagamentos por um aluguer de férias, cujo anúncio não tenha estado ativo em qualquer dos Sites da HomeAway no momento do pagamento.
  • Quaisquer depósitos ou pagamentos relativamente a um aluguer de férias que não sejam reembolsados ou devolvidos por decorrer um litígio entre o Viajante Elegível e o anunciante sobre a questão de um reembolso ser, ou não, devido.
  • Quaisquer depósitos ou pagamentos ao anunciante que excedam: (i) oitocentos euros (800€) se o pagamento for efectuado fora do Pagamentos HomeAway ou (ii) dez mil euros (10.000€) se o pagamento on-line for efectuado através do Pagamentos HomeAway.
  • Qualquer perda de fundos, relacionada com um imóvel de aluguer anunciado que exista, mas que seja objeto de litígio sobre a autoridade do anunciante para arrendar o imóvel em questão.
  • Qualquer perda de fundos, salvo as perdas envolvendo Fraude na Internet, incluindo, sem limitações, quaisquer perdas envolvendo negação de entrada enganosa, declaração fraudulenta importante, perda de depósito enganosa após a estadia, eventos que possam ser caracterizados como “remorsos de locatário”, “isco e troca” ou qualquer objeção por parte do Viajante Elegível relativamente ao local, estado, limpeza ou adequação do imóvel, tudo conforme avaliado  ao critério exclusivo da HomeAway.

 

4. Requisitos do Processo

Para obter qualquer reembolso da HomeAway ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway, o Viajante Elegível tem de cumprir os requisitos especificados a seguir. O incumprimento destes requisitos, ou a realização de qualquer ação por parte do Viajante Elegível sem a aprovação prévia por escrito da HomeAway, que afete a capacidade e/ou direito da HomeAway de minimizar eventuais perdas, ou quaisquer declarações falsas ou enganosas por parte do Viajante Elegível em relação a um pedido de reembolso ao abrigo do presente, invalidará a elegibilidade para reembolso ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway.

4.1 Reembolso de Terceiros.  Se um Viajante Elegível tiver efectuado um pagamento a um anunciante através um método de pagamento reconhecido, o Viajante Elegível terá de contactar imediatamente o(s) banco(s), o fornecedor do serviço de pagamento ou o emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) para solicitar a devolução ou o reembolso dos fundos do Viajante Elegível (“Devolução”) depois de tomar conhecimento da existência de uma potencial perda de fundos. O Viajante Elegível só terá direito a receber o pagamento da HomeAway ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway se o(s) banco(s), o fornecedor do serviço de pagamento ou o emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) negar um pedido de Devolução do Viajante Elegível. Mediante pedido da HomeAway, o Viajante Elegível deve fornecer à HomeAway um comprovativo por escrito a indicar que contactou o(s) banco(s), o fornecedor do serviço de pagamento ou o emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) e que o pedido de Devolução foi recusado. Embora o Viajante Elegível tenha de aceitar qualquer compensação definida pelo(s) banco(s), pelo fornecedor do serviço de pagamento ou pelo emissor do cartão de crédito (conforme aplicável), poderá continuar a ser elegível para pagamentos adicionais no âmbito do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway, se essa compensação for inferior ao valor de reembolso máximo ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway. Se o Viajante Elegível receber qualquer tipo de reembolso por parte do anunciante, do banco, do emissor do cartão de crédito, ou da seguradora de viagens após a receção do pagamento da HomeAway ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway, o Viajante Elegível acorda em notificar de imediato a HomeAway acerca do reembolso e compensar todos e quaisquer valores recebidos que excedam o montante a pagar ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway.

4.2 Comprovativo de Identidade.  O (A) Viajante Elegível tem de fornecer um comprovativo por escrito da sua identidade (por exemplo, cópia do passaporte, carta de condução, faturas de pagamento de serviços de utilidade pública, informações de cartão de crédito, etc.) conforme solicitado pela HomeAway. A HomeAway poderá solicitar uma ou mais formas de comprovativo de identidade, sendo que qualquer decisão da HomeAway sobre a validade de qualquer comprovativo de identidade será feita ao critério exclusivo da HomeAway.

4.3 Documentar o Anúncio.  Mediante pedido da HomeAway, o Viajante Elegível tem de apresentar um comprovativo por escrito de que o imóvel em questão estava anunciado num dos Sites da HomeAway quando a reserva foi efetuada.

4.4 Documentar o Pedido de Informação. Mediante pedido da HomeAway, o Viajante Elegível tem de apresentar uma cópia (em formato eletrónico ou em papel) da verificação da mensagem de correio eletrónico do pedido de informação (“Pedido de Informação Inicial”), disponibilizado pelo Site da HomeAway quando o Viajante Elegível fez o pedido de informação inicial sobre o imóvel em questão; a HomeAway tem de ser capaz de verificar este Pedido de Informação Inicial através da localização de um registo deste pedido de informação na sua base de dados.

4.5 Documentar a Reserva.  O (A) Viajante Elegível tem de provar que celebrou um acordo final com o anunciante relativamente ao imóvel para aluguer anunciado e apresentar à HomeAway toda a documentação solicitada de comunicações por correio eletrónico, telefónicas, escritas ou outras com o anunciante relativamente ao imóvel para aluguer.

4.6 Comprovativo dos pagamentos: se a HomeAway remite ao viajante um e-mail avisando sobre uma possível atividade fraudulenta de um anúncio ou alojamento, este não poderá recorrer ao Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway no mesmo dia do envio do e-mail. O viajante deverá provar que efetuou o pagamento diretamente ao através de qualquer método de pagamento reconhecido antes de que a HomeAway envie esta mesma comunicação.

4.7 Documentar a Perda.  O Viajante Elegível tem de apresentar à HomeAway toda a documentação por escrito solicitada relativa a fundos perdidos ou desviados. Além disso, o Viajante Elegível tem de apresentar comprovativos por escrito de que o anunciante recebeu os fundos do Viajante Elegível, de que foi notificado do pedido de reembolso do Viajante Elegível e de que recusou ou não devolveu ou reembolsou os referidos fundos ao Viajante Elegível. Os Viajantes Elegíveis não deverão modificar ou destruir qualquer documentação relacionada com os fundos perdidos ou desviados até a questão estar resolvida.

4.8 Notificar a HomeAway.  O Viajante Elegível deve notificar a HomeAway no prazo de quinze (15) dias úteis após a primeira ocorrência que tiver originado o pedido de reembolso por parte do Viajante Elegível ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway através de: (i) envio de e-mail para a área de apoio do cliente; ou (ii) por correio postal endereçado ao Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway, Paseo de la Castellana 79, 28046 Madrid, España.

4.9 Submeter um Pedido de Reembolso.  O Viajante Elegível terá de preencher, assinar e submeter à HomeAway o Formulário de Pedido com toda a documentação solicitada no prazo máximo de um (1) ano a partir da data em que o aluguer deveria ter tido início. Se o Formulário de Pedido de Reembolso preenchido não for submetido nesse prazo, será considerado como recusado. O Formulário de Pedido, conforme submetido, tem de incluir o consentimento do Viajante Elegível relativamente aos seguintes factos:

  • Qualquer pagamento disponibilizado ao Viajante Elegível ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway deverá ser pago apenas na medida em que o produto resultante de qualquer outra protecção ou recuperação prestada por uma apólice de seguros (incluindo, se aplicável, o programa de Garantia de Aluguer Carefree) ou qualquer outra fonte de recuperação detida ou cobrável por um requerente ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway seja insuficiente para reembolsar na totalidade o Viajante Elegível por perdas ou pagamentos desviados efectuados pelo anunciante, ou por uma pessoa fazendo-se passar pelo anunciante, conforme aplicável;
  • Se a HomeAway pagar o reembolso, o retorno ou a Devolução que o Viajante Elegível exigir de um proprietário ou administrador do imóvel, tal viajante acordará em que a HomeAway assuma todos os seus direitos contra o anunciante e quaisquer terceiros relacionados com o pagamento, podendo fazer valer esses direitos, directamente ou em nome do viajante, ao critério exclusivo da HomeAway; e
  • O referido Viajante Elegível acorda em outorgar e assinar um acordo geral de quitação, que a HomeAway aceite em termos de forma e conteúdo, estabelecendo requisitos de confidencialidade e exonerando a HomeAway de toda e qualquer reclamação que o Viajante Elegível possa ter antes da data de pagamento efectuado pela HomeAway.

4.10 Ajude-nos a ajudá-lo.  Para evitar equívocos, se o (a) Viajante Elegível solicitar um reembolso ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway, aceitará apresentar à HomeAway, atempadamente, qualquer documentação solicitada para apoiar esse pedido. Tal Viajante também aceitará cooperar totalmente com a HomeAway em todos os aspectos do processo de reembolso. A HomeAway poderá optar por não processar qualquer pagamento ou pedido de reembolso de um Viajante Elegível que não responda aos pedidos de informação da HomeAway nos prazos definidos.

 

5. Processo de Reembolso

A HomeAway concluirá o processamento de cada pedido de reembolso ao abrigo do Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway num prazo razoável após receção de toda a documentação solicitada. Conforme indicado anteriormente, recomenda-se aos Viajantes Elegíveis, que solicitem um reembolso, que não eliminem nem modifiquem qualquer documentação relacionada com pedidos de reembolso até a questão ser resolvida.

 

6.  Acordo Integral; Informações de Contacto

Cada Usuario protegido acepta asimismo que HomeAway utilice su dirección de correo electrónico para el envío de boletines y de otra información que pudiera resultar de interés a dicho usuario. Los Usuarios protegidos podrán cancelar su suscripción para dejar de recibir dicha información siguiendo las instrucciones descritas en la Política de protección de datos de HomeAway, según figura en la parte inferior de los Sitios de HomeAway.

Estas Condições, bem como os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site da HomeAway no qual o Viajante Elegível encontrou o imóvel em questão (que estão publicados nas ligações fornecidas na parte inferior desse Site), constituem a totalidade do contrato entre a HomeAway e cada Viajante Elegível no que respeita ao Programa. Salvo se for alterado pelas presentes Condições, cada Viajante Elegível reconhece e aceita que fica vinculado pelos Termos e Condições de Utilização existentes nos Sites da HomeAway. No caso de pretender colocar questões relacionadas com o Programa ou as presentes Condições, o Viajante deve contactar-nos através de: (i) envio de e-mail para a área de apoio do cliente; ou (ii) por correio postal endereçado ao Programa de Garantia de Aluguer Básica da HomeAway, Paseo de la Castellana 79, 28046 Madrid, España.

Última revisão em 18 de Agosto de 2015