Termos e Condições Garantia de Alojamento Básica da HomeAway

Ao solicitar um reembolso no âmbito da Garantia de Alojamento Básica da HomeAway® (“Garantia de Alojamento Básica HomeAway”), o utilizador concorda, aceita e está sujeito a estes termos e condições (“Condições”).  Conforme detalhado a seguir, o Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway destina-se a oferecer protecção contra Fraude na Internet (conforme definida a seguir) no que respeita a depósitos ou taxas de reserva, cuja perda está coberta até ao montante de oitocentos euros (800 €)

 

1. Diretrizes do Programa de Garantia de Alojamento Básica.

1.1 Requisitos do Programa

O utilizador pode ser protegido para o Programa de Garantia de Alojamento Básica se preencher todos os seguintes requisitos:

  • Encontrar, pedir informações e efetuar o pagamento da reserva de uma propriedade para férias anunciada na comunidade de Sites HomeAway: HomeAway.com, VRBO.com, VacationRentals.com, Holiday-Rentals.co.uk, HomeAway.com.au, OwnersDirect.co.uk, HomeAway FeWo-direkt.de, Homelidays.com, AlugueTemporada.com.br, Abritel.fr, HomeAway.nl, HomeAway.pt, HomeAway.es, HomeAway.it, HomeAway.dk, HomeAway.se, HomeAway.fi, HomeAway.ca, HomeAway.no, e HomeAway.com.mx (coletivamente denominados “HomeAway” ou “Sites da HomeAway”);
  • Submeter um Formulário de Pedido de Reembolso de Garantia de Alojamento Básica HomeAway (“Formulário de Pedido”) nos prazos indicados a seguir. Um viajante que submeta adequadamente um Formulário de Pedido será designado, daqui em adiante, como “Viajante Protegido” (PARA SE TORNAR UM VIAJANTE PROTEGIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE ALOJAMENTO BÁSICA, O ANÚNCIO DA PROPRIEDADE DE ALOJAMENTO EM QUESTÃO TEM DE SER UM ANÚNCIO ATIVO NUM SITE DA HOMEAWAY, NO MOMENTO DO PAGAMENTO, E O PAGAMENTO AO ANUNCIANTE TERÁ DE SER RECEBIDO PELO ANUNCIANTE ANTES DE A HOMEAWAY ENVIAR UM E-MAIL DE ALERTA AO VIAJANTE (SE APLICÁVEL) SOBRE A SUSPEITA OU A EXISTÊNCIA EFETIVA DE ATIVIDADE FRAUDULENTA RELATIVAMENTE AO RESERVA DA PROPRIEDADE EM QUESTÃO.
  • Enviar o dinheiro para o anunciante para garantir a reserva da propriedade via:
    • Pagamentos HomeAway (Cartão de Crédito ou transferência ACH);
    • Cheque;
    • Cartão de Crédito;
    • Transferência Bancária;
    • Paypal;
    • ECheck;
    • Chèques Vacances;
    • Cartão de crédito nacional;
    • MOIP;
    • Bcash;
    • MercadoPago;
    • PagSeguro;
    • Débito directo ELV/SEPA;
    • Pagamentos online PSE;
    • PayU Latam;
    • iDeal; ou
    • BPay;

(colectivamente referidos como os "Métodos de pagamento reconhecidos").

  • Sofrer uma perda monetária devido a Fraude na Internet conforme descrito na cláusula 1.2 a seguir;
  • Notificar a HomeAway do seu dano nos prazos especificados adiante; e
  • Ser negado um reembolso pela perda monetária por parte (i) do anunciante e (ii) do seu banco, fornecedor do serviço de pagamento, emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) ou da seguradora de viagens.
  • Serão aplicáveis os Termos e Condições de Pagamento da HomeAway (e as coberturas disponíveis) apresentados no Site da HomeAway onde o Viajante Protegido efetuou o pedido de informações, independentemente da localização da propriedade reservada.

1.2 Fraude na Internet

Por “Fraude na Internet” entende-se um depósito ou pagamento efectuado pelo Viajante Protegido pela reserva de uma propriedade para férias anunciada num Site da HomeAway em que:

(i)    esse anúncio seja subsequentemente considerado fraudulento, ao critério exclusivo da HomeAway, e

(ii)   esse pagamento seja considerado pela HomeAway como tendo sido efectuado a uma pessoa que não o anunciante, que tenha comprometido ou que se tenha apropriado ilegitimamente da conta de correio eletrónico pessoal do anunciante, ou da sua conta de correio eletrónico no sistema da HomeAway, fazendo-se passar pelo anunciante perante o Viajante Protegido para induzir o Viajante Protegido a fazer o pagamento.

 

1.3 Formulário de Pedido de Reembolso

Só pode ser submetido um Formulário de Pedido de Reembolso por cada reserva, independentemente do número de viajantes que faz parte do grupo de reserva, do método de pagamento usado, ou do número de pagamentos efectuado.

 

2. Coberturas Oferecidas

Sob reserva do critério exclusivo da HomeAway e das restrições e limitações definidas nas presentes Condições, o Programa de Garantia de Alojamento Básica oferece a seguinte protecção:  

 

Garantia Básica

Esta cobertura garante até um valor máximo de oitocentos euros (800€) uma protecção conjunta a um Viajante Protegido, relativamente a montantes efetivamente pagos pelo Viajante Protegido (diferentes de pagamento on-line usando Pagamentos HomeAway a um anunciante, em caso de perda ou apropriação ilegítima dos referidos montantes, em resultado de Fraude na Internet.


 

3. Exemplos de Perdas Monetárias não Cobertas.


A seguir, são apresentados exemplos, não exaustivos, de perdas monetárias contra as quais o Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway NÃO oferece protecção, conforme a HomeAway vier a determinar, ao seu critério exclusivo:

  • Qualquer depósito ou pagamento relativo a uma reserva não reembolsado ou devolvido por o Viajante Protegido não ter cumprido as políticas do anunciante ou por ter violado de qualquer outra forma o contrato de prestação de serviços de alojamento local.
  • Quaisquer danos que não incluam os valores efetivamente pagos ou depositados ao anunciante, incluindo quaisquer danos indiretos, perda de oportunidade, perda de tarifas alfandegárias, comissões de transferências bancárias ou de processamento, taxas de câmbio, outras sanções contratuais, tarifas aéreas e/ou outros custos, despesas, perdas ou danos.
  • Pagamentos ou depósitos efetuados a qualquer anunciante em dinheiro, cheque ao portador, Western Union, MoneyGram, Moneybookers, ou outros serviços de transferência bancária instantânea ou qualquer outro método de pagamento que a HomeAway, a seu critério exclusivo e razoável, considere suspeito e/ou fraudulento.
  • Pagamentos ou depósitos efetuados a qualquer anunciante após a HomeAway ter enviado um e-mail de alerta a um Viajante Protegido, alertando-o para a suspeita ou a existência efetiva de atividade fraudulenta relativamente à propriedade em questão.
  • Um dano de qualquer tipo quando o Viajante Protegido e o anunciante estejam relacionados entre si de qualquer modo, ou em que atuem concertada ou independentemente para defraudar a HomeAway.
  • Qualquer perda monetária causada por eventos fora do controlo da HomeAway e/ou do anunciante, incluindo, mas não se limitando a construção, fenómenos meteorológicos, desastres naturais, instabilidade política ou ameaças à segurança.
  • Quaisquer depósitos ou pagamentos por um alojamento de férias, cujo anúncio não tenha estado ativo em qualquer dos Sites da HomeAway no momento do pagamento.
  • Quaisquer depósitos ou pagamentos relativamente a um alojamento de férias que não sejam reembolsados ou devolvidos por decorrer um litígio entre o Viajante Protegido e o anunciante sobre a questão de um reembolso ser, ou não, devido.
  • Quaisquer depósitos ou pagamentos ao anunciante que excedam oitocentos euros (800€).
  • Qualquer perda monetária, relacionada com uma propriedade para alojamento local anunciada que exista, mas que seja objeto de litígio sobre a capacidade do anunciante de disponibilizar a propriedade em questão.
  • Qualquer perda monetária, salvo as que envolvam Fraude na Internet, incluindo, sem limitações, quaisquer danos envolvendo negação ilícita de entrada, declaração enganosa importante, depósito ilícito após a estadia, eventos que possam ser caracterizados como “arrependimento” do Viajante, “isco e troca” ou qualquer objeção por parte do Viajante Protegido relativamente ao local, estado, limpeza ou adequação da propriedade, tudo conforme avaliado ao critério exclusivo da HomeAway.

 

4. Requisitos do Processo

Para obter qualquer reembolso da HomeAway ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway, o Viajante Protegido tem de cumprir os requisitos especificados a seguir. O incumprimento destes requisitos, ou a realização de qualquer ação por parte do Viajante Protegido sem a aprovação prévia por escrito da HomeAway, que afete a capacidade e/ou direito da HomeAway de minimizar eventuais danos, ou quaisquer declarações falsas ou enganosas por parte do Viajante Protegido em relação a um pedido de reembolso ao abrigo do presente, invalidará a elegibilidade para reembolso ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway.

4.1 Reembolso de Terceiros.  Se um Viajante Protegido tiver efectuado um pagamento a um anunciante através de um método de pagamento reconhecido, o Viajante Protegido terá de contactar imediatamente o(s) banco(s), o fornecedor do serviço de pagamento ou o emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) para solicitar a devolução ou o reembolso dos fundos do Viajante Protegido (“Devolução”) depois de tomar conhecimento da existência de uma potencial perda monetária. O Viajante Protegido só terá direito a receber o pagamento da HomeAway ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway se o(s) banco(s), o fornecedor do serviço de pagamento ou o emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) negar um pedido de Devolução do Viajante Protegido. Mediante pedido da HomeAway, o Viajante Protegido deve fornecer à HomeAway um comprovativo por escrito a indicar que contactou o(s) banco(s), o fornecedor do serviço de pagamento ou o emissor do cartão de crédito (conforme aplicável) e que o pedido de Devolução foi recusado. Embora o Viajante Protegido tenha de aceitar qualquer compensação definida pelo(s) banco(s), pelo fornecedor do serviço de pagamento ou pelo emissor do cartão de crédito (conforme aplicável), poderá continuar a ser Protegido para pagamentos adicionais no âmbito do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway, se essa compensação for inferior ao valor de reembolso máximo ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway. Se o Viajante Protegido receber qualquer tipo de reembolso por parte do anunciante, do banco, do emissor do cartão de crédito, ou da seguradora de viagens após a receção do pagamento da HomeAway ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway, o Viajante Protegido acorda em notificar de imediato a HomeAway acerca do reembolso e restituir todos e quaisquer valores recebidos que excedam o montante a pagar ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway.

4.2 Comprovativo de Identidade.  O (A) Viajante Protegido tem de fornecer um comprovativo por escrito da sua identidade (por exemplo, cópia do passaporte, carta de condução, faturas de pagamento de serviços de utilidade pública, informações de cartão de crédito, etc.) conforme solicitado pela HomeAway. A HomeAway poderá solicitar uma ou mais formas de comprovativo de identidade, sendo que qualquer decisão da HomeAway sobre a validade de qualquer comprovativo de identidade será feita ao critério exclusivo da HomeAway.

4.3 Documentar o Anúncio.  Mediante pedido da HomeAway, o Viajante Protegido tem de apresentar um comprovativo por escrito de que a propriedade em questão estava anunciada num dos Sites da HomeAway quando a reserva foi efetuada.

4.4 Documentar o Pedido de Informação. Mediante pedido da HomeAway, o Viajante Protegido tem de apresentar uma cópia (em formato eletrónico ou em papel) da verificação da mensagem de correio eletrónico do pedido de informação (“Pedido de Informação Inicial”), disponibilizado pelo Site da HomeAway quando o Viajante Protegido fez o pedido de informação inicial sobre a propriedade em questão; a HomeAway tem de ser capaz de verificar este Pedido de Informação Inicial através da localização de um registo deste pedido de informação na sua base de dados.

4.5 Documentar a Reserva.  O (A) Viajante Protegido tem de provar que celebrou um acordo final com o anunciante relativamente à propriedade para alojamento local anunciada e apresentar à HomeAway toda a documentação solicitada de comunicações por correio eletrónico, telefónicas, escritas ou outras com o anunciante relativamente à propriedade para alojamento local.

4.6 Comprovativo dos pagamentos. Documentar todos os pagamentos. Se a HomeAway enviar ao Viajante Protegido um alerta de que um anúncio ou propriedade não são elegíveis para participar no Programa Básico, o Viajante Protegido tem de provar que fez um pagamento ao anunciante, por transferência bancária, PayPal, cheque ou cartão de crédito, antes do envio pela HomeAway desse alerta. O Viajante Protegido deve apresentar documentação escrita com todos os pagamentos e restituições (parciais, totais e/ou depósitos) feitos ao ou pelo anunciante. São consideradas formas de pagamento aceites pela HomeAway, entre outras, cartão de crédito, PayPal, transferências bancárias, cheques pessoais, e-cheques, “Chèques-Vacances”, cartões de crédito nacionais, MOIP, Bcash, MercadoPago, PagSeguro, débito directo ELV/SEPA, Pagamentos online PSE, PayU Latam, iDeal, BPay. O Viajante Protegido deverá provar que os pagamentos foram efectuados antes da transmissão de qualquer alerta de que a propriedade em causa não era Protegido para participar ou para ser coberta ao abrigo do Programa Básico.

4.7 Documentar a Perda.  O Viajante Protegido tem de apresentar à HomeAway toda a documentação por escrito solicitada relativa a fundos perdidos ou desviados. Além disso, o Viajante Protegido tem de apresentar comprovativos por escrito de que o anunciante recebeu os fundos do Viajante Protegido, de que foi notificado do pedido de reembolso do Viajante Protegido e de que recusou ou não devolveu ou reembolsou os referidos fundos ao Viajante Protegido. Os Viajantes Elegíveis não deverão modificar ou destruir qualquer documentação relacionada com os fundos perdidos ou desviados até a questão estar resolvida.

4.8 Notificar a HomeAway.  O Viajante Protegido deve notificar a HomeAway no prazo de quinze (15) dias úteis após a primeira ocorrência que tiver originado o pedido de reembolso por parte do Viajante Protegido ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway através de: (i) envio de e-mail para a área de apoio do cliente; ou (ii) por correio postal endereçado ao Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway, Level 25, Portland House, Bressenden Place, London, SW1E 5BH, Reino Unido.

4.9 Submeter um Pedido de Reembolso.  O Viajante Protegido terá de preencher, assinar e submeter à HomeAway o Formulário de Pedido com toda a documentação solicitada no prazo máximo de seis (6) meses a partir da data em que a estadia deveria ter tido início. Se o Formulário de Pedido de Reembolso preenchido não for submetido nesse prazo, será considerado como recusado. O Formulário de Pedido, conforme submetido, tem de incluir o consentimento do Viajante Protegido relativamente aos seguintes factos:

  • Qualquer pagamento disponibilizado ao Viajante Protegido ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway deverá ser pago apenas na medida em que o produto resultante de qualquer outra protecção ou recuperação coberta por uma apólice de seguros (incluindo, se aplicável, o programa de Garantia de Alojamento Carefree) ou qualquer outra fonte de recuperação subscrita ou cobrável por um requerente ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway seja insuficiente para reembolsar na totalidade o Viajante Protegido por danos ou pagamentos desviados efectuados pelo anunciante, ou por uma pessoa fazendo-se passar pelo anunciante, conforme aplicável;
  • Se a HomeAway pagar o reembolso, o retorno ou a Devolução que o Viajante Protegido exigir de um proprietário ou administrador da propriedade, tal viajante aceita que a HomeAway assuma todos os seus direitos contra o anunciante e quaisquer terceiros relacionados com o pagamento, podendo fazer valer esses direitos, directamente ou em nome do viajante, ao critério exclusivo da HomeAway; e
  • O referido Viajante Protegido aceita outorgar e assinar um acordo geral de quitação, que a HomeAway aceite em termos de forma e conteúdo, estabelecendo requisitos de confidencialidade e exonerando a HomeAway de toda e qualquer reclamação que o Viajante Protegido possa ter antes da data de pagamento efectuado pela HomeAway.

4.10 Ajude-nos a ajudá-lo.  Para evitar equívocos, se o (a) Viajante Protegido solicitar um reembolso ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway, aceita apresentar à HomeAway, atempadamente, qualquer documentação solicitada para apoiar esse pedido. Tal Viajante também aceita cooperar totalmente com a HomeAway em todos os aspectos do processo de reembolso. A HomeAway poderá optar por não processar qualquer pagamento ou pedido de reembolso de um Viajante Protegido que não responda aos pedidos de informação da HomeAway nos prazos definidos.

 

5. Processo de Reembolso

A HomeAway concluirá o processamento de cada pedido de reembolso ao abrigo do Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway num prazo razoável após receção de toda a documentação solicitada. Conforme indicado anteriormente, recomenda-se aos Viajantes Elegíveis, que solicitem um reembolso, que não eliminem nem modifiquem qualquer documentação relacionada com pedidos de reembolso até a questão ser resolvida.

 

6.  Acordo Integral; Informações de Contacto

Estas Condições, bem como os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site da HomeAway no qual o Viajante Protegido encontrou a propriedade em questão (que estão publicados nas ligações fornecidas na parte inferior desse Site), constituem a totalidade do contrato entre a HomeAway e cada Viajante Protegido no que respeita ao Programa. Salvo se for alterado pelas presentes Condições, cada Viajante Protegido reconhece e aceita que fica vinculado pelos Termos e Condições de Utilização existentes nos Sites da HomeAway. No caso de pretender colocar questões relacionadas com o Programa ou as presentes Condições, o Viajante deve contactar-nos através de: (i) envio de e-mail para a área de apoio do cliente; ou (ii) por correio postal endereçado ao Programa de Garantia de Alojamento Básica da HomeAway, Level 25, Portland House, Bressenden Place, London, SW1E 5BH, Reino Unido.

 

Última revisão em 1 dezembro 2017