Condições Gerais de Utilização do site HomeAway.pt para Viajantes

 

Última atualização: 1 de outubro de 2017                                                                 

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1. Introdução 

1.1 A HomeAway (conforme definido abaixo) é uma subsidiária da Expedia, Inc. ("Expedia") nos Estados Unidos. O Grupo HomeAway (conforme definido abaixo) fornece uma plataforma online e diversas ferramentas, serviços e funcionalidades que permitem aos Proprietários listarem imóveis e aos viajantes reservarem tais imóveis (no seu conjunto os "Serviços"). Os Serviços são fornecidos através de  www.homeaway.pt e também através de aplicações móveis (para telemóvel, tablet e outros dispositivos ou interfaces) (coletivamente, o "Site"). As operações da HomeAway na Europa são geridas pela HomeAway UK Limited of Level 25, Portland House, Bressenden Place, London SW1E 5BH (“HomeAway” “nós” “nosso(a)” “-nos”). Os pagamentos das reservas processados através do Site (o “Fornecedor de Serviços de Pagamentos”) são geridos por prestadores de serviços de pagamentos e/ou pela HomeAway Sàrl (81 Merrion Square South, Dublin 2, Ireland) (“HomeAway Payments”). Para fins de conveniência da definição (mas não de outro modo) quando usamos o termo "Grupo HomeAway" nos presentes termos e condições, estamos a referir-nos à Expedia, Inc., às suas afiliadas e subsidiárias, incluindo a HomeAway.

1.2 Os presentes termos e condições (os "Ts&Cs do Viajante"), juntamente com a Política de Privacidade, regem a relação entre a HomeAway e qualquer outra parte que aceda ou use o Site e qualquer conteúdo ou serviço disponível através do Site, na qualidade de viajante ou potencial viajante, e não na qualidade de Proprietário ou Gestor de Imóveis (coletivamente, o "Viajante" ou o "Utilizador"). Os viajantes incluem as pessoas que usam o Site para aceder a informações e reservar imóveis de Proprietários ou gestores de imóveis, quer seja para fins profissionais ou de lazer.

1.3 Os Ts&Cs do Viajante constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a HomeAway e o Viajante. Ao usar ou aceder ao Site ou às plataformas ou sistemas da HomeAway, reconhece que concorda com e está sujeito aos Ts&Cs do Viajante, assim como à nossa Política de Privacidade, em seu nome e em representação de todas as pessoas nomeadas na sua reserva. Qualquer reserva de um Viajante ou o uso de um site HomeAway é regido pelos termos e condições do site HomeAway através do qual a reserva é finalizada (e não necessariamente o site HomeAway no qual o imóvel estava originalmente listado). Em caso de conflito entre os termos e condições do site HomeAway onde encontrou o Imóvel e os termos e condições do site HomeAway onde finalizou a reserva, prevalecem os termos e condições do site HomeAway onde foi finalizada a reserva. Se não concordar inteiramente com a totalidade dos Ts&Cs do Viajante, não está autorizado a aceder ou, de qualquer outra forma, a utilizar o Site.

1.4 A HomeAway não autoriza ninguém a registar-se neste Site, a menos que lhes seja possível celebrar contratos juridicamente vinculativos.

1.5 A HomeAway poderá rever os presentes Ts&Cs do Viajante a qualquer momento publicando uma versão atualizada nesta página Web. . Os Ts&Cs do Viajante em vigor e que serão aplicáveis aos Viajantes serão os que estarão publicados no Site cada vez que o Viajante fizer uma reserva ou usar o Site para qualquer outro propósito permitido, pelo que aconselhamos a sua consulta.


2. Princípios Básicos

2.1 Este Site é meramente um local que permite aos Viajantes visualizarem listagens e obterem informações sobre imóveis disponibilizados para alojamento local ("Imóveis") por terceiros, incluindo proprietários, arrendatários e gestores de imóveis, (cada, um “Proprietário” e, coletivamente com um Viajante, os “Utilizadores”). Também poderemos disponibilizar outras ferramentas ou serviços para permitir que os Utilizadores comuniquem diretamente entre si e celebrem os contratos de prestação de serviços de alojamento local ou qualquer outro tipo de contrato entre si.

2.2 O Site disponibiliza uma plataforma para que os Utilizadores interajam entre si. A HomeAway não é, e não se torna, parte em qualquer relação contratual entre o Viajante e o Proprietário, não sendo por isso igualmente um mediador em qualquer processo negocial com vista a resolver algum conflito ou litígio entre eles. O Utilizador reconhece e concorda que o Viajante e o Proprietário serão responsáveis por cumprir as obrigações de tais contratos, que a HomeAway não é uma parte em tais contratos e se isenta de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com tais contratos. O mesmo se aplicará ainda que o Site facilite a reserva de um Imóvel ou a utilização de outras ferramentas, serviços ou produtos, uma vez que a HomeAway não é uma parte em qualquer contrato de alojamento local ou outro acordo entre os Viajantes e os Proprietários.

A HomeAway não é uma agência imobiliária ou de viagens, ou um canal de oferta turística. A HomeAway limita-se a oferecer uma plataforma online em que os Proprietários podem publicar os seus anúncios e os Viajantes podem consultá-los e reservar diretamente com os Proprietários. A HomeAway não tem controlo sobre os Proprietários, outros Utilizadores, os serviços ou quaisquer reservas feitas no Site e, na medida máxima permitida por lei, não assume qualquer responsabilidade a este respeito.

2.3 Os Viajantes são responsáveis por, e obrigam-se a cumprir, todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua utilização do Site, à sua utilização de qualquer ferramenta, serviço ou produto disponibilizado no Site e a qualquer transação que celebrem, quer no Site quer em relação à sua utilização do Site. Os Viajantes devem estar cientes de que os Proprietários são responsáveis e obrigam-se a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao Anúncio e  serviços de alojamento local do seu Imóvel e ao exercício das suas atividades de prestação de serviços de alojamento local. Mesmo não sendo uma parte de qualquer transação de de serviços de alojamento local e não assumindo qualquer responsabilidade pela conformidade legal ou regulamentar referente ao contrato de prestação de serviços de alojamento local de qualquer Imóvel listado no Site, poderão haver circunstâncias em que estamos, no entanto, obrigados legalmente (a nosso exclusivo critério) a fornecer informações relativas a qualquer Anúncio, a fim de estar em conformidade com organismos governamentais ou regulamentares em relação a investigações, litígios ou processos administrativos, e podemos optar por cumprir ou não observar tal conformidade, a nosso exclusivo critério.

2.4 A HomeAway cobra uma tarifa de serviço, paga pelos Viajantes que reservem um Imóvel no Site através do checkout do Site. A tarifa de serviço abrange a utilização do Site, incluindo funcionalidades como o apoio 24/7 e é calculada com base numa percentagem do valor total do serviço de alojamento local (que pode ou não incluir tarifas adicionais, impostos e depósitos para danos cobrados pelo Proprietário). Dependendo das leis da competência jurisdicional do Viajante e/ou do Proprietário, o IVA, Taxa de Estadia (consultar o ponto 2.7), ou quaisquer outros impostos indiretos equivalentes que são aplicáveis ao abrigo das leis locais poderão ser cobrados em acréscimo à tarifa de serviço. Os Proprietários concordam em não incentivar ou aconselhar um Viajante a evitar ou contornar a taxa de serviço cobrada pela HomeAway e o Viajante concorda em não evitar ou contornar a taxa de serviço.

2.5 A HomeAway poderá ter de cobrar e pagar impostos (incluindo o IVA, impostos sobre vendas, ou outros impostos equivalentes) sobre a Tarifa de Serviço. A HomeAway fornecerá ao Viajante, a seu pedido, uma fatura a detalhar o montante dos impostos cobrados sobre tal Tarifa de Serviço. Se o Viajante tiver direito a uma isenção de impostos indiretos ou seus equivalentes sobre a Tarifa de Serviço, deve fornecer à HomeAway a documentação necessária que justifique tal isenção.

2.6 Se o Viajante é um viajante de negócios registado no IVA ou um funcionário de uma empresa que reembolsará o IVA cobrado, deve fornecer à HomeAway o número de identificação fiscal válido e o respetivo endereço de faturação, para que a HomeAway aplique, caso seja aplicável, o mecanismo de autoliquidação à Tarifa de Serviço. Se o Viajante tem endereço de faturação no Reino Unido, o mecanismo de autoliquidação não é aplicável, sendo cobrado o IVA aplicável no Reino Unido.

2.7 Cobrança e envio da Taxa de Estadia: Os Viajantes são responsáveis pelo pagamento da Taxa de Estadia (chamada de Taxa de Turismo, Taxa de Alojamento ou outro imposto similar, conforme exigido pelas autoridades locais), taxa essa que deve ser geralmente cobrada pelos Proprietários. Em determinados domicílios fiscais, a HomeAway pode decidir, a seu exclusivo critério, reter e pagar a Taxa de Estadia diretamente por conta dos Proprietários. Neste caso, os Proprietários não precisam tomar nenhuma medida em relação à cobrança destas taxas junto dos Viajantes e o seu pagamento junto à autoridade relevante. Para aqueles domicílios fiscais nos quais este processo de cobrança automática será implementado, o Proprietário autoriza e instrui a HomeAway a cobrar a Taxa de Estadia aos Viajantes em seu nome e efetuar o seu devido pagamento conforme os requisitos das autoridades tributárias relevantes, incluindo o envio dos valores..

2.8 O Site é constituído por Anúncios de Imóveis fornecidos pelos Proprietários e por outros conteúdos de terceiros. Tais conteúdos são da responsabilidade dos Proprietários ou dos terceiros que criam esses conteúdos. Não nos responsabilizamos por tais conteúdos, pois apenas fornecemos acesso aos conteúdos como serviço que prestamos ao Viajante e possibilitamos-lhe a facilidade de comunicar diretamente com o Proprietário para inquirir acerca de um Imóvel e fazer reservas com o Proprietário para a prestação de serviços de alojamento local nesse Imóvel. Todas as reservas efetuadas pelo Viajante são feitas diretamente com o Proprietário e o seu contrato será com o Proprietário. Qualquer contrato desse tipo irá reger o seu direito de ocupar e usar o Imóvel e pode conter obrigações para pagar tarifas e impostos adicionais. A HomeAway não é uma parte de tal contrato e não é responsável perante o Viajante pela disponibilização do Imóvel pelo Proprietário. A HomeAway não endossa, não suporta, não representa nem garante a veracidade, exatidão ou fiabilidade de qualquer informação dos Anúncios publicados no Site, ou de quaisquer opiniões/conteúdos publicados por terceiros.

 

3. Anúncios de Imóveis e Interação com os Proprietários

3.1 O Viajante reconhece que os Proprietários são inteiramente responsáveis por todas as informações, incluindo imagens, textos e outros conteúdos, relacionados com os Imóveis que oferecem (“Anúncios”), por atualizar essa informação e assegurar (sempre que aplicável) que está traduzida corretamente. Assim, sempre que um Anúncio esteja ligado a uma ferramenta de tradução automática, tal como o Google Tradutor, é da responsabilidade do Proprietário garantir que a tradução resultante é rigorosa e corrigir quaisquer imprecisões da mesma.

3.2 Se o Viajante encontrar um Imóvel que lhe interesse, pode enviar um pedido de informações ao Proprietário (um “Inquérito” ou “Inquéritos”), indicando o seu nome juntamente com qualquer informação solicitada, sem necessitarem de aceder ao Site para esse efeito. A HomeAway e o Grupo HomeAway podem fornecer periodicamente diversos boletins informativos por e-mail, com o objetivo de promover os serviços que oferecemos. Os Viajantes podem optar por subscrever a receção desses boletins informativos ao enviarem Inquéritos, ou por deixar de receber os boletins informativos quando efetuam reservas no Site, e podem cancelar a sua subscrição desses boletins informativos por e-mail a qualquer momento, através do Centro de Preferências nas Comunicações, apesar de poder demorar algum tempo até que essas alterações se tornem efetivas.
3.3 O Viajante receberá uma confirmação da HomeAway, assim que o Inquérito seja enviado para o Proprietário.

3.4 O Proprietário pode então comunicar diretamente com o Viajante relativamente ao Inquérito e os Viajantes e Proprietários podem comunicar entre si através do Site (ou de quaisquer outras ferramentas da plataforma da HomeAway).


3.5 Sempre que um Proprietário tenha ativado as reservas online, o Viajante poderá fazer reservas online, que serão aprovadas ou recusadas pelo Proprietário no prazo de 24 horas. Para efetuar pagamentos online, um Viajante cuja reserva tenha sido confirmada pelo Proprietário poderá pagar com o cartão de crédito através da gateway de pagamentos oferecida pelo nosso fornecedor de serviços de pagamentos e/ou pela HomeAway Payments. O serviço de pagamentos online está sujeito aos termos e condições do prestador de serviços de pagamento ou, no caso da HomeAway Payments, ao Contrato de Cobrança de Tarifa de Alojamento e o Viajante concorda e reconhece que (à exceção das obrigações da HomeAway Payments decorrentes do Contrato de Cobrança de Tarifa de Alojamento) a HomeAway não tem controlo, nem responsabilidade, sobre este serviço.

3.6 Qualquer comunicação entre os Viajantes e os Proprietários através da plataforma da HomeAway não pode incluir endereços de e-mail nem números de telefone. Esteja ciente que qualquer comunicação no Site (ou através da plataforma da HomeAway) ficará disponível para visualização dos funcionários da HomeAway e dos seus representantes. Esteja ciente que, de acordo com os nossos requisitos de segurança e de conta, podemos remover ou eliminar informação de tais comunicações (por exemplo, endereços de e-mail, números de telefone ou outros conteúdos que consideremos inapropriados ou em incumprimento das leis e regulamentos aplicáveis).

3.7 A HomeAway pode periodicamente usar servidores de e-mail de terceiros para enviar e rastrear a receção de e-mails de Inquéritos, e analisar o padrão de uso do Inquérito reportado por esses sistemas de monitorização de terceiros. O nosso sistema não mantém as mensagens indefinidamente e as mesmas podem não ser acessíveis depois de a mensagem ter sido entregue ao Viajante.

O Viajante deve imprimir uma cópia ou qualquer mensagem que seja importante para si – por exemplo, um recibo de pagamento ou a confirmação de uma reserva.

3.8 A HomeAway não tem responsabilidade nem envolvimento nas comunicações entre o Proprietário e o Viajante.


4.  Registo e criação de Conta

4.1 Se os Viajantes pretenderem usar os serviços disponíveis no Site, para além de um simples Inquérito, é necessário que se registem no site. A HomeAway não autoriza ninguém a registar-se neste Site, a menos que lhes seja possível celebrar contratos juridicamente vinculativos. Após terminar com sucesso um processo de registo, o Viajante obtém uma conta de utilizador para o Site (uma “Conta”).

4.2 Para obter uma Conta, o Viajante tem de seguir todas as instruções da HomeAway durante o processo de registo. O Viajante pode autenticar-se numa Conta usando um endereço de e-mail pessoal ou alternativamente as credenciais de início de sessão no Facebook, clicando no botão de início de sessão do Facebook no ecrã de registo. O Viajante reconhece e aceita que o registo na sua conta no Facebook está sujeito às condições e políticas do Facebook e que a HomeAway não exerce qualquer controlo sobre essas condições e políticas do Facebook nem tem qualquer responsabilidade em relação às mesmas.

4.3 A Conta do Viajante inclui informação disponibilizada publicamente a outros utilizadores do Site e pode também ser visualizada por outros utilizadores da internet que não estão registados no Site, por exemplo, pode aparecer nos motores de busca da Google. Uma Conta inclui, entre outros elementos:          

  • Uma página dedicada, designada “Meu perfil”, na qual o nome de perfil do Viajante é um campo obrigatório. Os outros dados pessoais e de viagens são opcionais, ao critério do Viajante;
  • A possibilidade de monitorizar determinados Imóveis;
  • Guardar Imóveis favoritos;
  • Acrescentar notas e criar listas;
  • Guardar comentários sobre Imóveis;
  • Publicar avaliações de Imóveis visitados;
  • Uma hiperligação à conta do Facebook do Viajante; Ao efetuar o início de sessão com as credenciais do Facebook, ou ao associar uma Conta ao Facebook, o Viajante concorda em transferir as credenciais de início de sessão do Facebook e mostrar a lista de amigos do Facebook que também têm conta no Grupo HomeAway. Esta informação será mostrada na página de perfil do Viajante.
  • Partilhar os Imóveis ou listas favoritos com outras pessoas, tais como amigos, familiares e redes sociais.
  • Uma hiperligação para Avaliações do Proprietário (conforme definido abaixo)

4.4 Os regulamentos fiscais podem exigir que a HomeAway recolha informações fiscais dos Viajantes. O Viajante é responsável por garantir que toda a informação que fornece está correta, completa e atualizada.

4.5 Os Viajantes podem desativar a sua Conta a qualquer momento e podem também desassociar a sua Conta e página pública do Facebook a qualquer momento. Os Viajantes podem desassociar remover as suas Contas acedendo diretamente às configurações do perfil da página do Viajante. O Viajante compreende e aceita que, mesmo que desative a sua Conta, o Grupo HomeAway pode manter os dados, conforme definido nos termos da Política de Privacidade do Site ou do Aviso de Cookies. O Viajante compreende e consente o uso dos seus dados conforme definido na Política de Privacidade e no Aviso de Cookies. O Viajante também compreende e aceita que os dados relativos às suas transações com o Grupo HomeAway podem ter sido transmitidos para, e mantidos noutros sites, por exemplo, no Google se a tecnologia do mecanismo de busca do Google tiver copiado o conteúdo dos sites ou sistemas do Grupo HomeAway.

4.6 A HomeAway também utiliza o Google Analytics para reunir estatísticas sobre a utilização do Site. Existem mais informações na Política de Privacidade, no Aviso de Cookies e na política de privacidade da Google. A Google pode reunir dados que recolhe dos seus diversos serviços, incluindo o Google Analytics, Google Tradutor, Google Maps e outros serviços da Google, incluindo o YouTube. O Viajante aceita e reconhece que o Grupo HomeAway não tem controlo sobre a recolha de dados da Google.


5. Direitos e obrigações da HomeAway

5.1 A HomeAway irá esforçar-se para reproduzir com precisão no Site quaisquer fotografias fornecidas pelo Proprietário. No entanto, o Viajante reconhece que podem ocorrer alterações das fotos originais durante a digitalização de imagens que não sejam digitais e devido às configurações individuais dos ecrãs e que a HomeAway não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por tais alterações.

5.2 O Viajante reconhece também que os Proprietários, e não a HomeAway, são responsáveis pela precisão com que as fotos e as descrições representam o respetivo Imóvel.

5.3 A HomeAway pode ocasionalmente realizar atualizações e ações de manutenção ao Site, às suas plataformas e sistemas. Estes trabalhos podem levar a restrições ao Site. A HomeAway, sempre que possível, procurará assegurar a manutenção do Site durante um período em que a maioria dos Viajantes seja menos afetada por tais restrições.

5.4 A verificação da identidade na Internet é difícil de executar e nós não podemos assumir, nem assumimos, qualquer responsabilidade pela confirmação da alegada identidade de cada utilizador. Encorajamos os Viajantes e os Proprietários a comunicarem diretamente entre si através das ferramentas disponíveis no Site, apesar de nem isto assegurar a identidade da pessoa com quem está a comunicar. Encorajamos ainda os Viajantes a tomar outras medidas razoáveis para garantir a identidade dos Proprietários e do imóvel, assim como dos detalhes da sua reserva ou proposta de reserva. O Viajante concorda em (i) manter segura e confidencial a sua palavra-passe e nome de utilizador da sua conta e da sua conta de e-mail, partilhando esses dados apenas com utilizadores com acesso autorizado às suas contas, (ii) dar instruções a cada pessoa a quem o Viajante forneça a sua palavra-passe e nome de utilizador da sua conta para não divulgar esses dados a terceiros que não estejam autorizados, (iii) notificar imediatamente a HomeAway e redefinir uma nova palavra-passe e nome de utilizador caso se apercebam de que a palavra-passe da sua conta ou da conta de e-mail se tornaram conhecidas por uma pessoa não autorizada, e (iv) notificar imediatamente a HomeAway caso seja contactado por alguém que lhe solicite o seu nome de utilizador e palavra-passe. Adicionalmente, se suspeitarmos de qualquer acesso não-autorizado à sua conta, concorda em alterar imediatamente o seu nome de utilizador e palavra-passe, a nosso pedido, e a tomar quaisquer outras medidas que lhe possamos solicitar justificadamente. Desencorajamos o Viajante a fornecer o nome de utilizador e a palavra-passe da sua conta na HomeAway ou da conta de e-mail a terceiros. No entanto, se o Viajante fornecer a alguém o nome de utilizador e a palavra-passe, ou se não salvaguardar esses dados devidamente, o Viajante é responsável por todas e quaisquer transações que a pessoa realize ao usar a conta do Viajante na HomeAway e/ou a conta de e-mail do Viajante, incluindo as transações que sejam fraudulentas ou que o Viajante não pretendia executar e a HomeAway não será responsável perante o Viajante em qualquer dessas eventualidades.

5.5 O Viajante reconhece que a HomeAway não é responsável por verificar a identidade, nem pelo comportamento, dos Proprietários, nem por estabelecer a natureza, condição e existência de um Imóvel.

5.6 A HomeAway reserva-se o direito de transferir os presentes Ts&Cs do Viajante e atribuir ou subcontratar qualquer ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Ts&Cs do Viajante a terceiros ou a qualquer outra entidade pertencente ao Grupo HomeAway, mas não o irá fazer de forma a reduzir quaisquer garantias dadas ao Viajante ao abrigo dos presentes Ts&Cs do Viajante.

 

6. Propriedade Intelectual

6.1 Todo o conteúdo que aparece no Site está protegido por direitos de autor e direitos sobre as bases de dados. A reprodução do Site, no todo ou em parte, incluindo a cópia de texto, gráficos ou designs, é proibida.

6.2 Os Viajantes estão autorizados a transferir, visualizar ou imprimir páginas individuais do Site para comprovar o seu acordo com a HomeAway e para efeitos de arquivar uma cópia das suas reservas. O respetivo ficheiro ou impressão devem ter claramente o texto “© Copyright [Present Year] HomeAway - All Rights Reserved”.

6.3 Quando um Viajante enviar ou transmitir através do Site ou da plataforma ou sistemas da HomeAway qualquer conteúdo de qualquer tipo, inclusive texto ou imagens, o Viajante declara e garante que tem direito de o fazer.

6.4 Na medida em que as Avaliações do Viajante ou outros conteúdos podem conter marcas comerciais ou outras denominações comerciais ou marcas, o Viajante reconhece que obteve todas as permissões legais necessárias e os direitos de utilização de tais denominações ou marcas.

6.5 Ao enviar conteúdo para o Site (incluindo, mas não limitado a, todos os textos, descrições, avaliações, fotografias e afins), o Viajante concede à Expedia, Inc., a HomeAway e cada uma das suas subsidiárias e afiliadas, uma licença não-exclusiva, isenta de royalties, perpétua, transferível, irrevogável e o direito integralmente sublicenciável (em vários níveis) para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar trabalhos derivados e exibir e executar publicamente qualquer conteúdo enviado em todo o mundo por qualquer meio de comunicação, conhecido agora ou concebido posteriormente para qualquer finalidade.
 

7. Contas, Comunicações e Avaliações dos Viajantes

7.1 Os Viajantes têm de fornecer informações precisas e fiáveis sobre a sua identidade pessoal, incluindo o país de residência, nas suas Contas e páginas de perfil e em quaisquer outras comunicações no Site, incluindo nas Avaliações dos Imóveis.

7.2 As mensagens enviadas através dos sistemas da HomeAway devem apenas referir-se a Inquéritos de reserva genuínos. Não toleramos spam ou comunicações eletrónicas comerciais de qualquer tipo que não sejam solicitadas. É proibida a utilização indevida dos sistemas da HomeAway, como o envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam) ou a divulgação de informações pessoais dos utilizadores a terceiros, a não ser sob permissão expressa do utilizador. As recomendações de e-mail e do Site transmitidas através da funcionalidade "recomendar este site" só devem ser enviadas com o consentimento do destinatário. Concorda que irá proteger as informações pessoais de outros utilizadores, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e de qualquer forma, usando um padrão de diligência razoável e assume toda a responsabilidade pelo uso indevido, perda ou transferência não autorizada de tais informações.

7.3 Os Viajantes podem publicar as suas Avaliações dos Imóveis dos Proprietários ("Avaliações do Viajante") no Site. O Proprietário tem a possibilidade de visualizar as Avaliações do Viajante e de lhes responder (uma "Resposta do Proprietário"). Detalhes adicionais acerca das Avaliações do Viajante e das Respostas do Proprietário encontram-se disponíveis aqui. Os Proprietários têm também a possibilidade de classificar a estadia do Viajante ("Avaliação(ões) do Proprietário") e essas Avaliações do Proprietário serão disponibilizadas aos Proprietários com quem o Viajante pode contactar. As Avaliações do Proprietário não podem ser usadas para excluir ou discriminar indivíduos. O único recurso do Viajante em relação às Avaliações do Proprietário e a obrigação exclusiva da HomeAway em relação às Avaliações do Proprietário são permitir que o Viajante publique uma Avaliação do Viajante no prazo de 14 dias após a submissão da Avaliação do Proprietário. A HomeAway recusa expressamente qualquer responsabilidade por qualquer Avaliação do Viajante ou Avaliação do Proprietário. O Viajante reconhece e concorda que a HomeAway pode disponibilizar essa Avaliação do Proprietário a outros Proprietários com quem o Viajante contacte através do Site. Detalhes adicionais acerca do processo de Avaliação do Proprietário disponíveis aqui.

7.4 Esteja ciente de que a HomeAway de facto não tem a capacidade de verificar a veracidade ou não das Avaliações do Viajante, das Respostas do Proprietário ou das Avaliações do Proprietário.

7.5 A HomeAway exige que todas as Avaliações do Viajante, Respostas do Proprietário e Avaliações do Proprietário e outras comunicações estejam em conformidade com as Orientações sobre Conteúdos, e pode recusar-se a publicar qualquer delas, caso a HomeAway considere que não esteja em conformidade com as mesmas.

O Viajante concorda em cumprir quaisquer leis de exportação e/ou embargo aplicáveis. O Viajante também declara que não está inscrito na lista de entidades proibidas de celebrar contratos do governo dos Estados Unidos da Américae declara que tem a idade legal para estabelecer contratos com a HomeAway.

7.6 A HomeAway geralmente não procede a verificações de identidade. Se os Viajantes suspeitarem de que o Proprietário forneceu informações falsas, os Viajantes são convidados a avisar a HomeAway de tal facto através do formulário de contacto.

7.7 A HomeAway cumpre a sua Política de Privacidade. Para obter detalhes adicionais, consulte a Política de Privacidade. O Viajante compreende e consente o uso dos seus dados conforme definido na Política de Privacidade e no Aviso de Cookies. O Viajante reconhece que os Proprietários geralmente autorizam a HomeAway a reencaminhar os detalhes de contacto do Proprietário, incluindo o número de telefone, para o Viajante relativamente à reserva de um Imóvel. O Viajante pode solicitar que esses detalhes sejam fornecidos como prova da reserva; alternativamente, esses detalhes podem ser disponibilizados ao Viajante através da sua Conta.
 

8. Indemnização

O Viajante concorda em defender, indemnizar e isentar o Grupo HomeAway, qualquer das suas subsidiárias, afiliadas, os seus respetivos executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer pedidos de indemnizações, acções judiciais ou extrajudicias, perdas, danos, multas, coimas ou outros custos ou despesas de qualquer tipo ou natureza incluindo, mas não limitado a, honorários de advogados e contabilistas razoáveis, instaurados ou imputáveis a terceiros alegando que, resultante de, ou relacionado com: (a) qualquer conteúdo ou material que o Viajante envie ou forneça para inclusão no Site; (b) qualquer utilização do Site pelo Viajante; (c) qualquer infração dos presentes Ts&Cs do Viajante por parte do Viajante; e (d) o uso que o Viajante fizer de um Imóvel. A HomeAway irá notificá-lo prontamente sobre tais reclamações.
 

9. Proibições

O Viajante não deve direta ou indiretamente:

  • Relativamente ao Site, ao seu conteúdo e às bases de dados incluídas no Site, por qualquer forma, seja utilizando dispositivos automáticos ou processos manuais, explorar, copiar, distribui, reproduzir, editar, traduzir, tornar publicamente acessível ou descompilar qualquer dos mesmos;
  • Monitorizar conteúdos no Site ou nas plataformas ou sistemas da HomeAway, por meio de robôs, spiders ou outros instrumentos automáticos; desde que, no entanto, uma exceção limitada de exclusão do disposto acima seja fornecida aos motores de busca da Internet com finalidade geral (não incluindo qualquer site ou motor de pesquisa ou outro serviço que forneça anúncios de classificados ou de imóveis disponíveis para alojamento local, ou qualquer subconjunto do mesmo, ou que esteja no ramo de prestação de serviços que façam concorrência ao Site ou à HomeAway) e ficheiros públicos não-comerciais que usam ferramentas para recolher informações com a única finalidade de exibir hiperligações para o Site, desde que cada um deles o faça de um endereço IP estável ou intervalo de endereços IP usando um agente facilmente identificável e que esteja em conformidade com o ficheiro robots.txt da HomeAway;
  • Usar o Site, a plataforma ou sistemas da HomeAway para outros fins que não os permitidos pelos presentes Ts&Cs do Viajante;
  • Usar o Site ou as ferramentas e serviços do Site para fins de reservar ou solicitar uma reserva para um Imóvel que não sob um Anúncio válido;
  • Reproduzir qualquer parte do Site num outro site ou de outra forma, utilizando qualquer dispositivo, incluindo, mas não limitado a, usar um ambiente de moldura ou borda ao redor do Site, ou qualquer outra técnica de enquadramento para delimitar qualquer parte ou aspeto do Site ou espelhar ou replicar qualquer parte do Site;
  • Carregar ou enviar para o Site (ou plataformas ou sistemas da HomeAway) qualquer conteúdo ou programas, que devido ao seu tamanho ou natureza, podem danificar os computadores ou redes da HomeAway;
  • Incluir conteúdo no Site ou na plataforma ou sistemas da HomeAway que infrinja qualquer direito penal, propriedade intelectual ou outra legislação aplicável, ou incentivar tal infração;
  • Usar ou aceder ao Site ou plataforma ou sistemas da HomeAway de qualquer forma que possa pôr em perigo qualquer sistema ou rede informática, incluindo ao disponibilizar quaisquer vírus (para qualquer finalidade, "vírus" inclui qualquer programa introduzido deliberadamente num sistema que realiza uma função inútil e/ou destrutiva, como exibir uma mensagem irritante ou sistematicamente proceder à sobregravação de informações no disco rígido do utilizador);
  • Publicar ou transmitir informações que de alguma forma se revelem falsas, fraudulentas ou enganosas ou envolver-se em qualquer ato que possa ser considerado como "phishing" (seja primário, secundário ou outros) ou que dê origem a um processo criminal ou responsabilidade civil;
  • Publicar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, obsceno, vulgar, indecente, de caractér incendiário, sexualmente explícito, pornográfico ou profano; ou
  • Referir-se à HomeAway ou ao Grupo HomeAway de qualquer maneira que possa levar alguém a acreditar que o Viajante ou qualquer site é patrocinado por, afiliado com ou endossado pela HomeAway ou pelo Grupo HomeAway.
  • Evite ou tente não pagar a tarifa de serviço

10. Direito de eliminar conteúdos

Os Viajantes são responsáveis por garantir que as suas comunicações e conteúdos publicados no Site, ou relativamente ao Site, incluindo Avaliações do Viajante e comunicações com o Proprietário, não violam a lei ou os direitos de qualquer pessoa ou entidade, e não contêm informações falsas, insultos pessoais, algo que seja considerado depreciativo, calunioso ou difamatório ou algo que infrinja os direitos de autor ou a lei de proteção da confidencialidade dos dados pessoais ou as Orientações sobre Conteúdos. A HomeAway pode rever quaisquer dados no Site ou na plataforma ou sistemas da HomeAway e eliminá-los ou alterá-los quando já não estiverem corretos nem atualizados. Sem prejuízo de quaisquer outros recursos disponíveis, a HomeAway terá o direito de remover imediatamente do Site quaisquer comunicações ou conteúdos que infrinjam estes requisitos e de suspender ou evitar a utilização de qualquer Conta relacionada.


11. Notificações

11.1 Quaisquer mensagens devem ser enviadas para a HomeAway utilizando o formulário de contacto ou por correio à atenção da HomeAway  Paseo de la Castellana , 79, planta 4ª, módulo sur, 28046 Madrid (España).

  1.     Os avisos relativamente a infrações dos direitos de autor devem especificar o seguinte:
  2. O seu endereço, número de telefone e e-mail;
  3. Informações detalhadas sobre o conteúdo em questão (exibição da imagem ou texto), incluindo uma ligação para o Site; e;
  4. Uma declaração formal mostrando que:
    1. É o titular do direito exclusivo de utilizador da obra e;
    2. Não autorizou a utilização do material em causa no presente formulário.


12. Responsabilidade limitada da HomeAway

12.1 Este Site é meramente um local que permite aos Viajantes visualizar anúncios de Imóveis publicados no Site, comunicar com os Proprietários acerca de quaisquer Inquéritos ou questões que o Viajante possa ter, ou fazer uma reserva junto de um Proprietário para a prestação de serviços de alojamento local de um Imóvel. A HomeAway não se responsabiliza por qualquer contrato que o Viajante celebre com o Proprietário de um Imóvel que o Viajante reserve, exceto na medida em que a HomeAway cobra tarifas e/ou impostos de permanência em nome do Propietário, e a HomeAway não se responsabiliza por atos ou omissões dos Proprietários ou de outra(s) pessoa(s) ou parte(s) relacionada(s) com o Imóvel. Relativamente a todos os Imóveis, o Viajante celebra um contrato com o Proprietário e os respetivos termos e condições aplicam-se à reserva do Viajante. Estes termos e condições podem limitar e/ou excluir a sua responsabilidade relativamente ao Viajante, sendo portanto aconselhável que o Viajante os leia atentamente antes de efetuar uma reserva. 

12.2 Não fornecemos proteção de seguro de responsabilidade civil aos Proprietários, Gestores de Imóveis ou Viajantes; independentemente de um Utilizador obter cobertura de seguro através de um dos nossos fornecedores de terceiros. Os Viajantes são exclusivamente responsáveis pela obtenção de cobertura de seguro suficiente para proteger as suas reservas de Imóveis de Proprietários, incluindo a eventual possibilidade de ser necessário o cancelamento da sua reserva. O Viajante será responsável por garantir que o seguro que adquire é adequado e apropriado às necessidades particulares do Viajante.

12.3 Em nenhum caso, o Grupo HomeAway e as suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, consultores, agentes e/ou funcionários ou qualquer fornecedor de terceiros de uma ferramenta oferecida em qualquer site de um membro do Grupo HomeAway será responsabilizado por qualquer perda de lucros ou quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais ou punitivos, decorrentes de, com base em, ou resultantes do Site ou das plataformas ou sistemas da HomeAway, quaisquer materiais ou conteúdos que o Viajante submeta no Site, da sua utilização do Site e/ou de qualquer transação entre utilizadores, mesmo que a HomeAway tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Essas limitações e exclusões aplicam-se independentemente de os danos resultarem de uma quebra de contrato, negligência ou qualquer outra causa de ação. Se estiver insatisfeito com o Site ou com a plataforma ou sistemas da HomeAway, ou não concordar com qualquer parte dos presentes Ts&Cs do Viajante, então o seu único e exclusivo recurso contra a HomeAway é descontinuar a utilização do Site. Nada nos presentes Ts&Cs do Viajante excluirá ou restringirá a responsabilidade do Grupo HomeAway por morte ou danos pessoais resultantes da sua negligência; nem por fraude ou deturpação fraudulenta do Grupo HomeAway.


13. Disposições Diversas

13.1 Os presentes Ts&Cs do Viajante são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales, a menos que uma outra legislação resulte da aplicação por imperativo legal e sem prejuízo do disposto na cláusula 13.7, e estão sujeitos à competência não-exclusiva dos tribunais ingleses.

13.2 Os presentes Ts&Cs do Viajante, a Política de Privacidade e o Aviso de Cookies constituem o acordo integral entre a HomeAway e o Viajante e relativamente ao objeto do acordo.

13.3 A HomeAway recomenda que o Viajante guarde a sua própria cópia dos presentes Ts&Cs do Viajante num ficheiro separado no seu computador ou na forma de cópia impressa.

13.4 A incapacidade de a HomeAway agir em relação a uma violação dos presentes Ts&Cs pelo Viajante ou por outros não deve ser considerada como uma renúncia da HomeAway em agir relativamente a violações subsequentes ou semelhantes.

13.5 As rubricas das Cláusulas são apenas para facilitar a referência e não afetam a interpretação ou construção dos presentes Ts&Cs do Viajante.

13.6 A invalidade de uma ou mais disposições dos presentes Ts&Cs do Viajante não afeta a validade das restantes disposições.

13.7 Em qualquer caso, as disposições imperativas da lei portuguesa em matéria de defesa dos consumidores prevalecerão.

138 A Plataforma Online de Resolução de Litígios da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr