Condições Gerais de Utilização do site HomeAway.pt para Viajantes

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Última atualização a 21 de Junho de 2016

 

1.             Introdução

 

1.1           A HomeAway (segundo definido a seguir) é uma empresa subsidiária da Expedia, Inc. ("Expedia") localizada nos Estados Unidos. O Grupo HomeAway (segundo definido a seguir) proporciona uma plataforma online, para além de várias ferramentas, serviços e funcionalidades que permitem que os Anunciantes de propriedades as anunciem e os viajantes as reservem (conjuntamente, os "Serviços"). Os Serviços são apresentados através das URL de um país concreto que incluem, por exemplo, em Espanha, o Web site www.homeaway.pt e também as aplicações móveis (para telemóveis, tablets e outros dispositivos ou interfaces) (conjuntamente, o "Web site"). HomeAway Sàrl, com sede em 105 rue de Lyon, 1203 Genebra, Suíça ("HomeAway", "nós", "nosso(s) ou nos") gere as operações da HomeAway na Europa. Com o único objetivo de facilitar a definição quando utilizamos o termo "Grupo HomeAway" nas presentes condições estamos a referir-nos à Expedia, Inc., e às entidades do seu grupo, incluindo a HomeAway.

 

1.2          As presentes condições (as "Condições aplicáveis ao Viajante"), juntamente com a Política de Proteção de dados, vão reger a relação entre a HomeAway e qualquer pessoa que, na qualidade de viajante ou potencial viajante, utilize o Web site ou aceda ao mesmo, incluindo quaisquer dos conteúdos ou serviços disponíveis através do Web site, sempre que a referida pessoa não utilize o Web site na qualidade de Anunciante ou administrador da propriedade (refere-se a cada um como o "Viajante" ou "o utilizador"). Os Viajantes incluem as pessoas que utilizem o Web site para aceder à informação e fazer reservas de propriedades de curta duração, dos seus Anunciantes ou administradores, com fins de trabalho ou lazer.

 

1.3          As Condições aplicáveis ao Viajante constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a HomeAway e o Viajante. Ao utilizar o Web site, plataformas ou sistemas da HomeAway, ou ao aceder aos mesmos, o utilizador reconhece que aceita as Condições aplicáveis ao Viajante e a Política de Proteção de Dados, e submete-se às mesmas, em nome próprio e em nome e representação de todas as pessoas que constem na sua reserva. Uma reserva do utilizador realizada através do Web site da HomeAway, ou a utilização do mesmo, será regida pelas condições estipuladas no Web site da HomeAway através do qual foi finalizada a reserva (e não necessariamente pelas condições constantes no Web site da HomeAway onde estava inicialmente anunciada a Propriedade). Caso não existam conflitos entre as condições do Web site da HomeAway onde o utilizador encontrou a Propriedade e as condições do Web site da HomeAway onde foi realizada a reserva, serão aplicadas e prevalecem as condições do Web site da HomeAway onde foi realizada a reserva. Se o utilizador não aceitar as Condições aplicáveis ao Viajante na sua totalidade, não estará autorizado a aceder ou utilizar o Web site de qualquer outra forma.

 

1.4          A HomeAway não autoriza a inscrição neste Web site, a nenhum utilizador que não tenha capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo.

 

1.5          A HomeAway poderá modificar, em qualquer momento, as presentes Condições aplicáveis ao Viajantes através da publicação de uma versão atualizada nesta página web. O utilizador deverá visitar esta página periodicamente para dispor das Condições aplicáveis ao Viajante mais atualizadas, dado que estas vinculam juridicamente o utilizador.

 

2.              As condições básicas

 

2.1          Este Web site é um espaço onde os Viajantes poderão consultar Anúncios (tal como definido na secção 3.1) de aluguer de propriedades (e obter informações sobre as mesmas) de curta duração ("Propriedades"), publicados por terceiros, incluindo os Anunciantes ou administradores das Propriedades, e os arrendatários (cada um deles, um "Anunciante" e, juntamente com os Viajantes, os "Utilizadores"). Também podemos oferecer ferramentas ou serviços que permitam aos Utilizadores comunicar entre si e celebrar contratos de arrendamento entre si ou outras operações.

 

2.2          O Web site representa um espaço de encontro para que os Utilizadores possam interagir. A HomeAway não é nem será parte integrante de uma relação contratual entre os Viajantes e os Anunciantes, nem irá ser mediador entre os mesmos no caso de surgir alguma controvérsia. Este será também o caso se o Web site realizar uma reserva de uma Propriedade ou a utilização de outras ferramentas, serviços ou produtos, uma vez que a HomeAway não é parte integrante de nenhum contrato de arrendamento, nem de outro tipo, celebrado entre os Viajantes e os Anunciantes. A HomeAway não é uma agência imobiliária ou de viagens, ou um canal de oferta turística. A HomeAway limita-se a oferecer uma plataforma online em que os Anunciantes podem publicar os seus Anúncios e os Viajantes podem consultar os mesmos e reservá-los diretamente com os Anunciantes. A HomeAway não tem qualquer controlo sobre os Anunciantes ou outros Utilizadores, os Serviços ou as reservas realizadas no Web site, e, na máxima medida permitida por lei, não assume qualquer responsabilidade a este respeito.

 

2.3       Responsabilidade em relação aos regulamentos, normas e legislação aplicáveis: os Viajantes aceitam que têm a responsabilidade de cumprir todos os regulamentos, normas e legislação aplicáveis ao utilizarem o Web site, qualquer ferramenta, serviço ou produto oferecidos no mesmo, bem como qualquer operação realizada no Web site ou que esteja relacionada com a utilização que faça do mesmo. Os Viajantes entendem que os Anunciantes terão a responsabilidade de cumprir todos os regulamentos, normas e legislação aplicáveis aos seus anúncios e ao aluguer das suas Propriedades. De notar que, apesar do facto de não fazermos parte da operação de arrendamento nem de assumirmos qualquer obrigação do cumprimento legal ou regulamentar relativamente a uma Propriedade anunciada no Web site, podem existir, no entanto, circunstâncias em que seja legalmente obrigatório ou meramente conveniente (determinado de acordo com o nosso critério exclusivo) proporcionar dados pessoais por forma a cumprir os pedidos das autoridades públicas relacionados com as investigações, litígios ou procedimentos administrativos, pelo que podemos optar por cumprir ou não tais obrigações, de acordo com o nosso critério exclusivo.

 

2.4          A HomeAway irá cobrar uma tarifa de serviço aos Viajantes que reservem uma Propriedade no Web site através do processo de pagamento do Web site. A tarifa de serviço cobre a utilização do Web site, incluindo características como o serviço de assistência ao cliente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, e é calculada como uma percentagem do valor total do aluguer (que pode incluir ou não montantes adicionais, impostos e depósitos por danos cobrados pelo Anunciante (as "Tarifas do Anunciante"). Dependendo da legislação da jurisdição do Viajante e/ou do Anunciante, poderá aplicar-se o IVA ou outros impostos indiretos equivalentes que sejam aplicáveis em conformidade com a legislação local aplicável ("Impostos") para além da tarifa de serviço, geralmente a sua aplicação baseia-se na localização declarada do Viajante. A tarifa exata do serviço, mais quaisquer outros impostos cobrados, serão apresentados aos Viajantes no momento da reserva. A tarifa de serviços, mais os Impostos, serão cobrados após o Anunciante aceitar a reserva realizada pelo Viajante. O utilizador, como Viajante, aceita e confirma à HomeAway que irá cumprir as suas obrigações de pagamento da tarifa de serviço e que não irá evitar o pagamento da mesma, seja de que forma for.

 

2.5           Se o Viajante estiver registado para efeitos de IVA num dos Estados-Membros da UE, deverá facultar à HomeAway o seu número de IVA intracomunitário em vigor. O referido número tem de ser validado pelo Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA ("VIES" de acordo com a sua sigla em inglês): http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?. A seguir, em conformidade com o artigo 196 da Diretiva 2006/112/CE sobre o mecanismo de investimento do sujeito passivo, a HomeAway irá aplicar ao Viajante o referido mecanismo. Se o artigo 196 se aplicar, a fatura do Viajante não irá incluir o IVA. O utilizador poderá ter de justificar o IVA no seu próprio Estado-Membro. Os Viajantes irão fornecer o número do IVA válido de forma imediata, ou em todo o caso, antes de decorrer um prazo de trinta (30) dias a partir da inscrição. Se o número do IVA for fornecido uma vez decorrido o prazo de trinta (30) dias, a HomeAway não irá devolver qualquer valor relativo ao IVA.

 

2.6 O Web site é composto por Anúncios publicados por Anunciantes e pelo conteúdo proporcionado por terceiros. O referido conteúdo é da responsabilidade do Anunciante ou do indivíduo que o criou. Declinamos qualquer responsabilidade pelo referido conteúdo, dado que apenas proporcionamos acesso ao mesmo como um serviço que prestamos ao utilizador e que lhe permite comunicar diretamente com o Anunciante para consultá-lo acerca das Propriedades e poder realizar as reservas para alugar essas propriedades. Todas as reservas realizadas pelo utilizador serão diretamente transmitidas ao Anunciante, com quem irá celebrar o contrato pertinente. Os referidos contratos vão reger o seu direito de ocupar e usar a Propriedade, e podem conter obrigações de pagar tarifas ou impostos adicionais. A HomeAway não irá fazer parte de nenhum dos referidos contratos, nem irá assumir qualquer obrigação relativa ao facto de o Anunciante lhe proporcionar ou não a Propriedade. Não aprovamos, apoiamos, declaramos ou garantimos a veracidade, precisão ou fiabilidade de nenhuma das informações recolhidas nos Anúncios publicados no Web site, nem nenhuma opinião ou conteúdo publicados por terceiros.

 

3.              Anúncios de Propriedades e interação com os Anunciantes

 

3.1          Tenha em conta que os Anunciantes são integralmente responsáveis por toda a informação, incluindo imagens, texto ou outro conteúdo, sobre as Propriedades que publicam ("Anúncios"); pela respetiva atualização; e por se certificar, se aplicável, de que são corretamente traduzidos. Deste modo, quando um Anúncio estiver vinculado a uma ferramenta de tradução automática, como o Google Translate, o Anunciante irá assumir a responsabilidade de garantir que a tradução está de acordo com o original e de corrigir quaisquer erros apresentados.


3.2          Se um Viajante encontrar uma Propriedade que seja do seu interesse poderá enviar ao Anunciante um pedido de informações (uma "Consulta") onde irá constar o seu apelido, nome, endereço de email e número de telefone, para além de qualquer outra informação solicitada, sem ter de iniciar uma sessão no Web site. Ao enviar a sua Consulta e facultar o seu endereço de email, o utilizador aceita receber comunicações da HomeAway sobre produtos, serviços e ideias relacionadas com as férias. O utilizador tem o direito de se opor, modificar e eliminar os seus dados, direito esse que pode exercer entrando em contacto com o serviço de Assistência ao Cliente ou escrevendo um email para o endereço dados@homeaway.pt. Além disso, em qualquer momento, o utilizador pode optar por não receber estas comunicações clicando na ligação de cancelar a inscrição ou entrando em contacto com o serviço de Assistência ao Cliente.

 

3.3          O Viajante irá receber uma confirmação da HomeAway após enviar a Consulta para o Anunciante.

 

3.4          Se o Anunciante tiver ativado a opção de reservas online, o Viajante poderá realizar uma reserva online que será aprovada ou rejeitada pelo Anunciante num prazo de 24 horas. No que se refere aos pagamentos online, um Viajante cuja reserva tenha sido confirmada pelo Anunciante poderá pagar com o seu cartão de crédito através da via de pagamentos facultada pelo nosso fornecedor de pagamentos externos, que irá agir como comerciante responsável registado na operação processada. O serviço de pagamento online fica sujeito às condições do fornecedor de pagamentos externo, e o Viajante aceita e admite que a HomeAway não irá exercer qualquer controlo sobre os referidos serviços, nem terá qualquer responsabilidade sobre os mesmos.

 

3.5          Os Viajantes podem enviar aos Anunciantes Consultas através do Web site. Também poderão comunicar entre si através do Web site (bem como através de outras ferramentas disponíveis na Plataforma da HomeAway).

 

3.6           As Consultas enviadas pelo Viajante ao Anunciante através do Web site podem incluir informações de caráter pessoal do Viajante (como endereços de email, números de telefone e outras informações proporcionadas pelo Viajante). O Anunciante poderá utilizar a referida informação para responder ao Viajante. Estes dados podem ser alojados em territórios que, como os EUA, não proporcionam um nível de privacidade equivalente ao da União Europeia.

 

3.7           As comunicações entre os Viajantes e os Anunciantes realizadas através do Web site não devem incluir, no campo de texto, endereços de email, nem números de telefone. Solicitamos que tenha em conta que, por motivos de segurança, os funcionários e representantes da HomeAway poderão aceder a qualquer comunicação realizada no Web site (ou através da plataforma da HomeAway). Pelos mesmos motivos de segurança, podemos retirar ou editar informações contidas nas referidas comunicações (por exemplo, endereços de email, números de telefone ou outro conteúdo que consideremos inadequado ou que pressuponha um incumprimento da legislação ou regulamentos aplicáveis).


3.8          A HomeAway poderá utilizar, periodicamente, servidores externos de email para enviar e fazer o seguimento da receção das mensagens de email relativas às Consultas, e para analisar o padrão de utilização das Consultas facilitado por esses sistemas externos de seguimento. O nosso sistema não guarda mensagens por um prazo indeterminado, pelo que as referidas mensagens poderão ficar inacessíveis após a mensagem ter sido entregue.

 

Solicitamos que imprima todas as mensagens que sejam importantes para si; por exemplo, um recibo de pagamento ou uma confirmação de uma reserva.

 

3.9          A HomeAway irá declinar toda a responsabilidade ou envolvimento nas comunicações entre os Viajantes e os Anunciantes.

 

4.              A inscrição e a criação de uma conta

 

4.1          Se os Viajantes pretenderem utilizar os serviços colocados à sua disposição no Web site que não sejam a mera realização de uma Consulta, deverão inscrever-se no Web site. A HomeAway não autoriza nenhum utilizador a inscrever-se neste Web site se não tiver capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Após a finalização com êxito do processo de inscrição, o Viajante irá ter uma conta de utilizador no Web site (uma "Conta").

 

4.2          Para criarem a Conta, os Viajantes deve seguir todas as instruções facultadas pela HomeAway durante o processo de inscrição. Os Viajantes podem inscrever-se para criar uma conta através de um endereço de email pessoal ou, alternativamente, através dos seus dados de início de sessão do Facebook, clicando neste botão de início de sessão no ecrã de inscrição. O Viajante reconhece e aceita que a inscrição através da sua conta do Facebook fica sujeita às condições e políticas do Facebook, e que a HomeAway não exerce qualquer controlo sobre as referidas condições e políticas do Facebook, nem terá qualquer responsabilidade relativamente às mesmas.

 

4.3          A Conta do Viajante inclui informações que estarão acessíveis publicamente aos outros utilizadores do Web site, e também poderá ser visualizada por outros utilizadores da Internet que não estejam inscritos no Web site. Por exemplo, poderá aparecer nos motores de busca do Google. Uma Conta inclui, entre outras coisas:

·     Uma página pessoal chamada "O meu perfil", onde irá aparecer o nome do perfil do Viajante como um campo obrigatório. Quaisquer outras informações pessoais que estejam relacionadas com a viajante serão opcionais e o facto de serem facultadas ficará ao critério do Viajante.

·     A possibilidade de fazer um seguimento de Propriedades concretas.

·     Guardar Propriedades preferidas.

·     Adicionar notas e criar listagens.

·     Guardar comentários sobre as Propriedades.

·     Realizar avaliações de Propriedades alugadas.

·     Vincular a conta do Facebook do Viajante. Ao iniciar sessão no Facebook ou ao vincular uma Conta com o Facebook, o Viajante aceita que os seus dados de início de sessão do Facebook sejam transmitidos e que apareça uma lista de amigos de Facebook que tenham uma Conta do Grupo HomeAway. Estas informações serão visualizadas na página de perfil do Viajante.

·     Partilhar Propriedades ou listagens preferidas com outras pessoas, por exemplo, com amigos ou familiares e com redes sociais.

·     Uma ligação às avaliações dos Anunciantes.

 

4.4          Os Viajantes poderão desativar a sua Conta ou desvincular do Facebook tanto a sua Conta como a sua página pública em qualquer momento. Os Viajantes poderão desvincular a sua Conta diretamente a partir da sua página de ajustes de perfil. O utilizador compreende e aceita que, embora desative a sua Conta, o Grupo HomeAway poderá guardar os dados em conformidade com o disposto na Política de Protecção de Dados do Web site, ou o Aviso de Cookies. O utilizador também compreende e dá o seu consentimento para a utilização dos seus dados em conformidade com a Política de Proteção de Dados e o Aviso de Cookies. Também compreende e aceita que os dados relacionados com as suas operações com o Grupo HomeAway poderão ser transmitidos para outros Web sites, e que aí permanecerão, como, por exemplo, no Google, se a tecnologia dos motores de busca do Google tiver copiado o conteúdo dos Web sites ou dos sistemas do Grupo HomeAway.

 

4.5          A HomeAway também utiliza o Google Analytics para reunir dados estatísticos sobre a utilização do Web site. A Política de Proteção de Dados, o Aviso de Cookies e a própria política de proteção de dados do Google contém mais informações sobre esta questão. O Google poderá acumular os dados que receber de vários dos seus serviços, incluindo o Google Analytics, o Google Translate, o Google Maps ou outros serviços do Google, incluindo o YouTube. O utilizador compreende e aceita que o Grupo HomeAway não exerce qualquer controlo sobre a utilização e a recolha de dados do Google.


5.              Direitos e obrigações da HomeAway

 

5.1          A HomeAway irá realizar todos os esforços necessários para reproduzir no Web site, de forma precisa, qualquer fotografia proporcionada pelos Anunciantes. Não obstante, os Viajantes admitem que, devido aos ajustes de ecrã individuais, podem existir alterações nas fotografias originais caso sejam digitalizadas imagens em formato não digital, e que a HomeAway irá declinar qualquer responsabilidade ou obrigação por essas alterações.

 

5.2          Além disso, o utilizador também admite que os Anunciantes, e não HomeAway, serão responsáveis pela precisão com que as fotografias e as descrições apresentam a Propriedade pertinente.

 

5.3          A HomeAway poderá, ocasionalmente, levar a cabo renovações e a manutenção do Web site, das suas plataformas e sistemas. Os referidos trabalhos podem implicar restrições de utilização. A HomeAway irá tentar, na medida do possível, assegurar que esses trabalhos, que irão originar as referidas restrições, sejam realizados quando a utilização por parte da maioria dos utilizadores não seja afetada.

 

5.4           A verificação de identidades na Internet é complexa e não podemos assumir qualquer responsabilidade sobre a identidade de todos os utilizadores do nosso Web site. Aconselhamos os Viajantes e Anunciantes a comunicarem entre si através dos sistemas colocados à disposição na nossa plataforma, mas isso não vai garantir a identidade da pessoa com quem se está a comunicar. Recomendamos ao Viajante que tome outras medidas razoáveis para confirmar a identidade do Anunciante, bem como a informação relativa à Propriedade e a qualquer aspeto da reserva ou da oferta da reserva. O utilizador aceita: (i) manter a sua palavra-passe e os dados de registo (tanto da sua conta de email pessoal, como da sua conta na HomeAway) de forma segura e confidencial (ii) dar instruções às pessoas que tenham acesso aos seus dados de registo e palavras-passe para que não os facultem a uma terceira pessoa (iii) notificar-nos de imediato e alterar os dados de registo e palavra-passe caso suspeite que uma pessoa não autorizada tenha tido acesso aos mesmos e (iv) notificar-nos de imediato caso um terceiro entre em contacto consigo para obter os seus dados de registo ou palavra-passe. Adicionalmente, se suspeitarmos que alguém acedeu à sua conta sem autorização, o utilizador aceita alterar imediatamente os seus dados de registo e a palavra-passe e tomar quaisquer outras medidas que possamos recomendar. Solicitamos que não comunique a terceiros os seus dados de registo e palavra-passe da sua conta conosco ou da sua conta de email. Não obstante, se decidir fazê-lo ou se por qualquer motivo não conseguir manter a segurança dos referidos dados, o utilizador fica inteiramente responsável por qualquer transação que possa resultar da utilização da sua conta conosco ou da sua conta de email, incluindo as transações fraudulentas, as que não tenham sido decididas ou aceites pelo utilizador. A HomeAway não terá qualquer responsabilidade nas referidas situações.

 

5.5          O utilizador admite que a HomeAway não será responsável pela verificação da identidade, da conduta dos Anunciantes, nem pelo estabelecimento da natureza, das condições ou da existência de uma Propriedade.

 

5.6          A HomeAway reserva-se o direito de transmitir as presentes Condições aplicáveis ao Viajante e a ceder ou subcontratar a totalidade ou parte dos seus direitos e obrigações derivados das presentes Condições aplicáveis ao Viajante, a terceiros ou a qualquer entidade do Grupo HomeAway, embora não o fazendo de tal forma que as garantias que assistem ao utilizador em virtude das presentes Condições aplicáveis ao Viajante sejam reduzidas.

 

6.              Propriedade Intelectual e direitos relacionados

 

6.1          A totalidade do conteúdo constante no Web site está protegida por direitos de autor e direitos de bases de dados. Fica proibida a reprodução do Web site, na sua totalidade ou em parte, incluindo o texto de direitos de autor, os gráficos ou os desenhos.

 

6.2          Os Viajantes poderão descarregar, mostrar ou imprimir páginas concretas do Web site para servir de prova da existência de um contrato com a HomeAway e para que possam guardar uma cópia das suas reservas. Os ficheiros ou os impressos pertinentes deverão conter, de forma clara, o texto "© Copyright [ano em curso] HomeAway Sàrl - todos os direitos reservados".

 

6.3          Quando os Viajantes enviam ou transmitem, através do Web site e de plataformas ou sistemas da HomeAway, qualquer tipo de conteúdo, incluindo texto ou imagens,devem assegurar-se de que têm o direito de o fazer e que têm todos os consentimentos ou autorizações necessários dos Anunciantes dos produtos destacados ("comunicação da propriedade").

 

6.4          Se as avaliações, ou outro tipo de conteúdo gerado pelos Viajantes, contiverem marcas comerciais ou outras marcas ou nomes registados, os Viajantes têm de garantir que têm o direito de utilizar os referidos nomes ou marcas.

 

6.5          Ao enviar para o Web site qualquer conteúdo (que incluirá, entre outros, texto, descrições, avaliações, fotografias e conteúdo semelhante), os Viajantes outorgam à Expedia, Inc., à HomeAway e a cada uma das suas empresas filiais e subsidiárias, um direito não exclusivo, de acesso livre, pelo tempo máximo permitido por Lei, transmissível, irrevogável e suscetíveis de ser sublicenciado (através de vários níveis) de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, transformar, criar obras derivadas e expor e comunicar publicamente ou apresentar o referido conteúdo à escala mundial em qualquer meio conhecido atualmente ou criado no futuro para qualquer efeito.

 

7.              Contas, comunicações e avaliações dos Viajantes

 

7.1          Os Viajantes devem proporcionar informações precisas e verdadeiras sobre a sua identidade nas suas Contas e páginas de perfil, assim como em qualquer outra comunicação que realizem no Web site, incluindo as avaliações de Propriedades.

 

7.2          As mensagens enviadas através dos sistemas HomeAway apenas devem incidir sobre as consultas relacionadas com reservas legítimas. Não toleraremos mensagens não solicitadas (spam), nem nenhum tipo de comunicação eletrónica comercial não solicitada. É proibido abusar dos sistemas HomeAway enviando comunicações comerciais não solicitadas (spam) ou revelando a terceiros dados pessoais dos utilizadores, exceto com autorização expressa dos referidos utilizadores. Os emails e as recomendações do Web site que são transmitidos através da funcionalidade "Recomende este Web site" só devem ser enviados com o consentimento do destinatário, e caso o Viajante aceite os referidos envios serão enviados em nome próprio e não em nome da HomeAway. O utilizador aceita proteger as informações pessoais de outros utilizadores com o mesmo nível de cuidado com que protege as suas próprias informações confidenciais (aplicando, no mínimo, um nível de cuidado razoável), pelo que o utilizador irá assumir toda a responsabilidade pelo abuso, perda ou transmissão não autorizada das referidas informações.

 

7.3          Os Viajantes poderão publicar no Web site as suas avaliações das Propriedades dos Anunciantes ("Comentários dos Viajantes"). Os Anunciantes terão a oportunidade de consultar as Avaliações dos Viajantes e responder às mesmas ("Respostas dos Anunciantes"). Os Anunciantes também terão a oportunidade de avaliar a estadia dos Viajantes ("Avaliações dos Anunciantes") e as referidas avaliações poderão ser vistas pelos Anunciantes com que os Viajantes estejam em contacto. As Avaliações dos Anunciantes não poderão ser utilizadas para discriminar as pessoas. Quando os Anunciantes avaliarem a estadia dos Viajantes, o único recurso que o Viajante terá relativamente à Avaliação do Anunciante, e a única obrigação que a HomeAway terá em relação à referida avaliação, consistirá na possibilidade de publicar uma Avaliação do Viajante num prazo de 14 dias a partir do envio da Avaliação do Anunciante. Como tal a HomeAway declina qualquer responsabilidade tanto pelas Avaliações dos Viajantes como pelas Avaliações dos Anunciantes. Os Viajantes admitem e aceitam que a HomeAway possa colocar as Avaliações dos Anunciantes à disposição de outros Anunciantes com que o Viajante possa estar em contacto no nosso Web site. Para mais informações sobre o processo de Avaliação dos Anunciantes entre aqui.

 

7.4          De notar que a HomeAway não irá comprovar a veracidade, nem nenhum outro aspeto relacionado com os Comentários dos Viajantes, Respostas dos Anunciantes ou Avaliações dos Anunciantes, nem terá a capacidade de o fazer em termos práticos.

 

7.5          Não obstante, a HomeAway exige que todos os Comentários dos Viajantes, Respostas dos Anunciantes, Avaliações dos Anunciantes ou outras comunicações realizadas através dos sistemas HomeAway sejam ajustados ao Guia de Conteúdos, pelo que poderá recusar a sua publicação caso considere que não se ajusta ao referido Guia.

 

7.6          De forma geral, a HomeAway não realiza verificações de identidade. Se os Viajantes suspeitarem que o Anunciante proporcionou informações falsas, convidamo-los a notificar a HomeAway através do formulário de contacto.

 

7.7          A HomeAway cumpre a sua Política de Proteção de Dados. Para obter mais informações, consultem a Política de Proteção de Dados. Os Viajantes autorizam a utilização destes dados tal como definido na Política de Proteção de Dados. De forma geral, os Anunciantes autorizam a HomeAway a enviar aos Viajantes os seus dados de contacto, incluindo os seus números de telefone, relativamente a uma reserva de uma Propriedade. Os Viajantes podem solicitar as referidas informações como comprovativo da sua reserva; de forma alternativa, estas informações podem ser colocadas à disposição dos Viajantes através das suas Contas.

 

8.              Indemnização

O utilizador aceita defender, indemnizar e exonerar o Grupo HomeAway e os seus acionistas, diretores, conselheiros, funcionários e agentes perante qualquer ato, reclamação, pedido, ressarcimento, perda, dano, multa, sanção ou outro pagamento ou custo de qualquer tipo ou natureza, incluindo, a título enunciativo, os honorários razoáveis de consultores ou profissionais de contabilidade que tenham reclamado ou dado origem a terceiros valores e que tenham surgido dos seguintes conceitos, ou que tenham relação com os mesmos: (a) qualquer material ou conteúdo que o utilizador tenha proporcionado no Web site; (b) a utilização de qualquer conteúdo que o utilizador tenha realizado no Web site; (c) qualquer incumprimento, da sua parte, das presentes Condições aplicáveis ao Viajante; ou (d) a utilização que o utilizador fez da Propriedade. A HomeAway irá informá-lo oportunamente caso tenha conhecimento dessas reclamações.

 

9.              Proibições

 

É proibido que os Viajantes, direta ou indiretamente:

·     explorem, copiem, distribuam, reproduzam, corrijam, traduzam, coloquem à disposição do público ou descompilem, seja de que forma for, usando os dispositivos automáticos ou através de processos manuais, o Web site ou qualquer um dos seus conteúdos ou bases de dados;

·     façam um seguimento do conteúdo do Web site ou dos sistemas ou plataformas HomeAway através de robots ou spiders informáticos ou outras ferramentas automáticas; não obstante, existe uma exceção limitada da exclusão anterior no caso dos motores de busca na Internet de caráter geral (sem incluir qualquer Web site, motor de busca ou outro serviço que proporcione listagens classificadas ou anúncios publicitários das propriedades disponíveis para serem reservadas, nem qualquer outra subcategoria dos mesmos, ou se tais recursos prestarem serviços concorrentes da HomeAway) e ficheiros públicos não comerciais que utilizem ferramentas com o único objetivo de mostrar ligações no Web site, sempre que o façam a partir de um endereço IP estável, utilizando um agente facilmente identificável e respeitem o ficheiro robots.txt da HomeAway;

·     utilizem o Web site, os sistemas ou plataformas HomeAway com fins diferentes dos mencionados nas presentes Condições aplicáveis ao Viajante;

·     utilizem o Web site, as ferramentas ou os serviços disponíveis no mesmo para reservar ou solicitar um aluguer de uma propriedade diferente das Propriedades que constem nos Anúncios legítimos;

·     reproduzam qualquer secção do Web site noutro web site ou vice-versa, utilizando qualquer dispositivo, incluindo, entre outros, a utilização de um ambiente de margens ou molduras à volta do Web site ou qualquer outra técnica de margens, para rodear qualquer secção ou aspeto do Web site ou duplicar ou copiar qualquer secção do mesmo;

·     carreguem ou enviem para o Web site (ou para os sistemas ou plataformas HomeAway) qualquer conteúdo ou programa que, devido ao seu tamanho ou natureza, possa danificar os computadores ou as redes HomeAway;

·     incluam conteúdos no Web site (ou nos sistemas ou plataformas HomeAway) que violem qualquer disposição legal aplicável, ou que fomentem tal infração;

·     utilizem o Web site, ou sistemas ou plataformas HomeAway, ou acedam aos mesmos, de qualquer forma que possa colocar em risco uma rede ou um sistema informático, incluindo a infeção por vírus (naquilo que nos diz respeito, um "vírus" inclui qualquer programa introduzido num sistema de forma intencional que realiza atividades fúteis ou destrutivas, como mostrar mensagens incómodas ou sobrepor sistematicamente a informação no disco rígido do utilizador);

·     publiquem ou transmitam informações que, de uma forma ou outra, sejam falsas, fraudulentas ou enganosas, ou participem em qualquer ato que possa ser considerado como apropriação de identidade ou phishing (de primeiro ou segundo nível, ou de outro tipo), o que implica responsabilidade civil ou penal;

·     publiquem ou transmitam qualquer material ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, vulgar, indecente, provocativo, com conteúdo sexual explícito, pornográfico ou grosseiro; ou

·     se refiram à HomeAway, ou a qualquer uma das suas filiais, de uma forma que possa levar alguém a pensar que os Viajantes ou qualquer Web site estão a ser patrocinados pela HomeAway ou pelas suas filiais, ou estão vinculados ou aprovados pelas mesmas.

 

10.           Direito a eliminar o conteúdo

 

Os Viajantes terão a responsabilidade de garantir que as comunicações e os conteúdos que publicam através do Web site, ou relacionados com o mesmo, incluindo as Avaliações dos Viajantes e as comunicações com os Anunciantes, não violam a lei, os direitos de qualquer pessoa ou entidade, e que não contêm informações falsas, insultos pessoais, conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso, material que viole os direitos de autor, a normativa de proteção de dados ou o Guia de Conteúdos. A HomeAway poderá rever quaisquer informações que constem no Web site, ou nos sistemas ou plataforma HomeAway, e poderá eliminá-las ou alterá-las se não forem exatas ou atuais. Sem prejuízo de qualquer outro recurso disponível, a HomeAway tem o direito de retirar do Web site, de forma imediata, qualquer comunicação ou conteúdo que viole os referidos requisitos, e poderá suspender qualquer Conta pertinente, ou impedir a sua utilização.

 

11. Avisos

 

11.1        Podemos receber qualquer mensagem através do formulário de contacto ou por email no seguinte endereço de email: HomeAway Spain, S.L. Paseo de la Castellana 79, 28046 Madrid, Espanha.

11.2        Os avisos de violação dos direitos de autor devem conter:

·     A sua morada postal, número de telefone e endereço de email;

·     Detalhes precisos sobre o conteúdo em questão (introdução do texto e da imagem), incluindo uma ligação que remeta para o Web site;

·     Uma declaração assinada, em vez de um juramento, que indique que o utilizador:

o   tem o direito exclusivo a utilizar a obra e

o   não autorizou a utilização do material em questão neste formulário.

 

12. Responsabilidade da HomeAway

 

12.1 O Web site representa apenas um espaço que lhe permite consultar as Propriedades que constam do mesmo, manter uma comunicação com os Anunciantes em relação a qualquer consulta ou pergunta que possa formular, ou realizar uma reserva com o Anunciante para alugar alguma Propriedade. Declinamos qualquer responsabilidade em relação a qualquer contrato que o utilizador celebre com o Anunciante, ou sobre qualquer Propriedade que reserve. Também não assumimos qualquer responsabilidade por ações ou omissões dos Anunciantes ou terceiros vinculados à Propriedade. O seu contrato será celebrado com o Anunciante no que se refere à totalidade das Propriedades, pelo que as condições dos Anunciantes serão de aplicação às suas reservas. Essas Condições podem limitar e/ou excluir a sua responsabilidade perante o utilizador, pelo que aconselhamos que as leia atentamente antes de realizar uma reserva.

 

12.2 Não proporcionamos aos Anunciantes, administradores de propriedades, nem aos Viajantes proteção através de um seguro de responsabilidade; independentemente de um utilizador estar segurado por um seguro realizado por um dos nossos fornecedores externos. Aconselhamos os Viajantes a subscrever um seguro de viagem por forma a terem uma cobertura da sua reserva face aos Anunciantes, incluindo as condições de anulação da sua reserva. Os Viajantes serão responsáveis por garantir que o seguro contratado é adequado e responde às suas necessidades em concreto.

 

12.3 O Grupo HomeAway, as suas empresas filiais ou subsidiárias, diretores, conselheiros, consultores, agentes, funcionários ou qualquer fornecedor externo das ferramentas oferecidas em qualquer um dos Web sites de um membro do Grupo HomeAway declinam, em qualquer momento, qualquer responsabilidade por quaisquer perdas de lucros ou danos e prejuízos indiretos, emergentes, especiais, acidentais o punitivos provenientes do Web site, ou sistemas ou plataforma HomeAway, de qualquer material ou conteúdo que o utilizador envie para o Web site, e da utilização que o utilizador faça do Web site e/ou qualquer operação realizada entre os utilizadores, que resulte dos mesmos ou se baseie nos mesmos, inclusive se a HomeAway tiver sido informada sobre a possibilidade de ocorrerem tais danos e prejuízos. As referidas limitações e exclusões aplicam-se independentemente de os danos e prejuízos surgirem de um incumprimento contratutal, negligência ou qualquer outra causa. Se o utilizador não estiver satisfeito com o Web site (ou com os sistemas ou plataforma HomeAway), ou se não aceitar as presentes Condições aplicáveis ao Viajante, na sua totalidade ou em parte, o seu único e exclusivo recurso face à HomeAway será deixar de utilizar o Web site. Nenhuma cláusula das presentes Condições aplicáveis ao Viajante irá excluir ou limitar a responsabilidade do Grupo HomeAway por morte ou lesões pessoais resultantes da sua negligência, nem por fraude ou declarações fraudulentas realizadas pelo Grupo HomeAway.

 

13. Disposições várias

13.1       As presentes Condições aplicáveis serão regidas pelo Direito suíço e submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais do referido país. Em matéria de clareza, nada do reunido nestes termos e condições poderá afetar os seus direitos estabelecidos nos artigos 82 a 91 e 114 a 126 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo que se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outra legislação complementar.

 

13.2       As presentes Condições aplicáveis ao Viajante, à Política de Proteção de Dados, e ao Aviso de Cookies contêm um acordo único entre a HomeAway e o Viajante em relação à matéria pertinente.

 

13.3       A HomeAway aconselha o Viajante a guardar uma cópia das presentes Condições aplicáveis ao Viajante num ficheiro à parte no seu dispositivo, ou em formato de papel.

 

13.4       O facto de a HomeAway não atuar perante os incumprimentos dos Viajantes ou terceiros das presentes Condições aplicáveis ao Viajante não é considerado como renúncia ao seu direito de atuar em caso de incumprimentos futuros ou semelhantes.

 

13.5       Os Anunciantes das cláusulas apresentam-se apenas para facilitar a consulta, pelo que não irão afetar a redação ou interpretação das presentes Condições aplicáveis ao Viajante.

 

13.6       A nulidade de uma ou várias disposições das presentes Condições aplicáveis ao Viajante não irá afetar a eficácia das outras disposições.

 

13.7       A Plataforma da Comissão Europeia para a Resolução de Litígios Online encontra-se em http://ec.europa.eu/odr.

 

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