Condições Gerais de Utilização do site HomeAway.pt para Viajantes

 

                                 

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Última atualização: 12 de dezembro de 2018

1. Introdução 

1.1 Os presentes termos e condições gerais (os "Ts&Cs do Viajante") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a HomeAway UK Ltd e o Viajante. Ao usar ou aceder ao Site www.homeaway.pt ou às plataformas ou sistemas da HomeAway, bem como por meio de aplicações móveis (para telemóveis, tablets e outros dispositivos ou interfaces) (coletivamente, o "Site") reconhece que concorda com e está sujeito aos Ts&Cs do Viajante. As operações da HomeAway na Europa são geridas pela HomeAway UK Limited, em Level 25, Portland House, Bressenden Place, Londres SW1E 5BH (“HomeAway”, “nós”, “nosso” ou “nos”). A HomeAway é uma subsidiária indireta do Expedia Group, Inc. ("Expedia") nos Estados Unidos da América. O Grupo HomeAway (conforme definido abaixo) fornece uma plataforma online e diversas ferramentas, serviços e funcionalidades que permitem aos proprietários de imóveis publicitarem os mesmos e aos viajantes reservarem tais imóveis (no seu conjunto os "Serviços"). Os Serviços são fornecidos através do URL específico de cada país, incluindo, através do Site. Os pagamentos das reservas processados através do Site (o “Serviços de Pagamentos”) são geridos por prestadores de serviços de pagamentos terceiros e/ou pela HomeAway Sàrl (em 48 Mount Street Upper, Dublin, D02 YY23, Ireland) ou pela HomeAway.com, Inc., (em 1011 W. Fifth Street, Suite 300, Austin, Texas 78703) respeitante aos Serviços de Pagamentos em Dólares dos EUA (“HomeAway Payments”). Para fins exclusivos de esclarecimento da definição quando usamos o termo "Grupo HomeAway" nos presentes termos e condições estamos a referir-nos à Expedia, à HomeAway e às suas empresas afiliadas e subsidiárias.

1.2 Os Ts&Cs do Viajante, juntamente com a Política de Privacidade, regulam a relação entre a HomeAway e qualquer outra parte que aceda ou use o Site e qualquer conteúdo ou serviço disponível através do Site, na qualidade de viajante ou potencial viajante, e não na qualidade de Proprietário ou Gestor de Imóveis (coletivamente, o(s) "Viajante(s)" ou o(s) "Utilizador(es)"). Os Viajantes incluem as pessoas que usam o Site para aceder a informações e reservar as propriedades de Proprietários ou Gestores de Propriedades, quer seja para fins profissionais ou de lazer. As reservas de propriedades de férias para alojamento local através do Site regem-se por estes Ts&Cs do Viajante, sendo que as reservas de quartos de hotel feitas através do Site serão reguladas  pelos Ts&Cs da Expedia Partners Solutions.

1.3 Qualquer reserva de um Viajante ou o uso de um site da HomeAway é regido pelos termos e condições do site HomeAway através do qual a reserva for finalizada (e não necessariamente o site HomeAway no qual a propriedade estava originalmente anunciada). Em caso de conflito entre os termos e condições do site HomeAway onde encontrou a propriedade e os termos e condições do site HomeAway onde finalizou a reserva, prevalecerão os termos e condições do site HomeAway onde foi finalizada a reserva. Se não concordar com os T&Cs do Viajante, não está autorizado a aceder ou de qualquer outra forma utilizar o Site.

 

1.4 A HomeAway não autoriza ninguém a registar-se neste Site, a menos que lhes seja possível celebrar contratos juridicamente vinculativos. Como consequência, os Serviços só podem ser usufruídos por pessoas maiores de idade (18 anos).

1.5 A HomeAway poderá rever os presentes T&Cs do Viajante a qualquer momento por razões como um desenvolvimento técnico, uma alteração nas operações comerciais, produtos ou recursos novos ou alterados ou descontinuados, ou a uma alteração às leis aplicáveis. O Viajante será avisado com uma antecedência de 15 dias antes de ser implementada qualquer alteração a qualquer uma das cláusulas destes T&Cs do Viajante ou da nossa decisão de fazer cessar os mesmos. Iremos informar o Viajante de tais alterações ou cessação através do seu endereço de e-mail. Não obstante, é aconselhável que o Viajante consulte esta página periodicamente para ver os Ts&Cs do Viajante em vigor, uma vez que está juridicamente vinculado aos mesmos.

1.6 A HomeAway pode solicitar-lhe diretamente que forneça informações pessoais. Por exemplo, a HomeAway pode solicitar-lhe que forneça as suas informações de contacto, como o seu nome completo, número de telefone e endereço de e-mail, para permitir a reserva da propriedade. Para mais informações sobre os dados pessoais que recolhemos e os direitos do Utilizador, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

2. Princípios Básicos

2.1 Este Site é meramente uma plataforma que permite aos Viajantes visualizarem anúncios e obterem informações sobre imóveis disponibilizados para alojamento local ("Propriedades") por terceiros, incluindo proprietários, arrendatários e gestores de imóveis, (cada, um “Proprietário” e, coletivamente com um Viajante, os “Utilizadores”). Também poderemos disponibilizar outras ferramentas ou serviços para permitir que os Utilizadores comuniquem diretamente entre si e celebrem contratos de prestação de serviços de alojamento local ou quaisquer outras transacções.

2.2 O Site disponibiliza uma plataforma para que os Utilizadores interajam entre si. Os contratos de prestação de serviços de alojamento local são celebrados exclusivamente entre o Viajante e o Proprietário. A HomeAway não é, e não se torna, parte em qualquer relação contratual entre o Viajante e o Proprietário, não sendo por isso igualmente um mediador em qualquer processo negocial com vista a resolver algum conflito ou litígio que venha a surgir entre eles. O Utilizador reconhece e concorda que o Viajante e o Proprietário serão responsáveis por cumprir as obrigações decorrentes de tais contratos celebrados entre si, e que a HomeAway não é uma parte em tais contratos, não está a agir como mediador e/ou agente em nome ou representação do Proprietário e não assumirá qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com tais contratos. O mesmo se aplicará ainda que o Site facilite a reserva de uma Propriedade ou a utilização de outras ferramentas, serviços ou produtos, uma vez que a HomeAway não é uma parte em qualquer contrato de alojamento local ou outro acordo entre os Viajantes e os Proprietários, e os Proprietários não são considerados como prestadores de serviços da HomeAway. A HomeAway não é um organizador ou revendedor de serviços de viagens, nos termos da Diretiva Europeia 2015/2302. A HomeAway não é uma agência imobiliária ou de viagens, ou um canal de oferta turística. A HomeAway limita-se a fornecer uma plataforma online em que os Proprietários podem publicar os seus Anúncios e os Viajantes podem consultar os mesmos e reservá-los diretamente com os Proprietários. A HomeAway não tem qualquer controlo sobre os Proprietários ou outros Utilizadores, sobre os Serviços ou sobre as reservas efetuadas no Site, e na medida máxima permitida por Lei, não assume nenhuma responsabilidade a este respeito.

2.3 Os Proprietários podem ser donos de propriedades individuais agindo numa base de consumidor para consumidor, ou Gestores de Propriedades operando numa base de profissional para consumidor. Se celebrar um contrato de prestação de serviços de alojamento local com um Proprietário numa base de consumidor para consumidor, por favor, esteja ciente de que a legislação aplicável ao consumidor não se aplica ao seu contrato com o Proprietário. O Proprietário é o único responsável por determinar se está ou não operando como consumidor ou como profissional ou por quaisquer outras representações que faça perante os Viajantes em relação à qualidade com que contrata.

2.4 Os Viajantes reconhecem que são responsáveis por cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua utilização do Site, à sua utilização de qualquer ferramenta, serviço ou produto disponibilizado no Site e a qualquer operação que realizem, quer no Site quer em relação à sua utilização do Site. Os Viajantes devem estar cientes de que os Proprietários são responsáveis e obrigam-se a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao Anúncio, à reserva das suas Propriedades e à gestão dos serviços de alojamento local e ao exercício das suas atividades de prestação de serviços de alojamento local relativamente à sua Propriedade. Mesmo não sendo parte de qualquer operação de serviços de alojamento local e não assumindo qualquer responsabilidade pela conformidade legal ou regulamentar referente ao contrato de prestação de serviços de alojamento local de qualquer Propriedade anunciada no Site, poderão haver circunstâncias em que estamos, no entanto, obrigados legalmente a fornecer informações relativas a qualquer Anúncio, a fim de cumprirmos com as exigências de organismos governamentais ou regulamentares em relação a investigações, litígios ou processos administrativos.

2.5 A HomeAway cobra uma tarifa de serviço, paga pelos Viajantes que reservem uma Propriedade no Site através do checkout do Site (A “Tarifa de Serviço”). A Tarifa de Serviço abrange a utilização do Site, incluindo funcionalidades como o apoio ao cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana e é calculada com base numa percentagem do valor total da reserva (que pode ou não incluir tarifas adicionais, impostos e depósitos para danos cobrados pelo Proprietário). Uma vez que dependem das leis da competência jurisdicional do Viajante e/ou do Proprietário, o IVA, Taxa de Estadia (consultar a cláusula 2.8), ou quaisquer outros impostos indiretos equivalentes que sejam aplicáveis ao abrigo das leis locais poderão ser cobrados em acréscimo à tarifa de serviço. Os Proprietários concordam em não incentivar ou aconselhar um Viajante a evitar ou contornar a Tarifa de Serviço cobrada pela HomeAway e o Viajante concorda em não evitar ou contornar a Tarifa de Serviço.

2.6 A HomeAway poderá ter de cobrar e pagar impostos (incluindo o IVA, impostos sobre vendas, ou outros impostos equivalentes) sobre a Tarifa de Serviço. Quando tal seja necessário, a HomeAway fornecerá ao Viajante uma fatura a detalhar o montante dos impostos cobrados sobre tal Tarifa de Serviço. Se o Viajante tiver direito a uma isenção de impostos indiretos ou seus equivalentes sobre a Tarifa de Serviço, deve fornecer à HomeAway a documentação necessária que justifique tal isenção.

2.7 Se o Viajante é um viajante de negócios registado para efeitos de IVA ou um funcionário de uma empresa que lhe reembolsará o IVA cobrado, deve fornecer à HomeAway o número de identificação fiscal válido e o respetivo endereço de faturação, para que a HomeAway aplique, caso seja aplicável, o mecanismo de autoliquidação à Tarifa de Serviço. Se o Viajante tiver endereço de faturação no Reino Unido, o mecanismo de autoliquidação não é aplicável, sendo cobrado o IVA aplicável no Reino Unido.

2.8 Cobrança e envio da Taxa de Estadia: Os Viajantes são responsáveis pelo pagamento da Taxa de Estadia (como abaixo definida). As leis em jurisdições podem variar, mas estas taxas podem ser solicitadas a serem cobradas e remetidas como uma percentagem do Valor da Reserva definido pelos Proprietários, um valor definido por dia, valor com base no número de convidados ou outras variações e eventualmente chamadas "taxas de ocupação transitória", "taxas hoteleiras", "taxas de alojamento", "taxas municipais", "taxas de hospedagem" ou "taxas turísticas" ("Taxas de Estadia"). Em certas jurisdições, como em França, apenas os viajantes com 18 ou mais anos de idade são responsáveis pelo pagamento da Taxa de Estadia. Outras exceções ao pagamento da Taxa de Estadia podem ser aplicadas, caso em que o Viajante poderá solicitar um reembolso à autoridade local responsável pela cobrança da Taxa de Estadia. Em determinados domicílios fiscais, quando legalmente autorizada, a HomeAway pode reter e pagar a Taxa de Estadia diretamente por conta dos Proprietários. Neste caso, os Proprietários não precisam de tomar nenhuma medida em relação à cobrança destas taxas junto dos Viajantes e ao pagamento da Taxa de Estadia junto à autoridade jurisdicionalmente competente. Para aqueles domicílios fiscais nos quais este processo de cobrança automática será implementado, o Proprietário autoriza e instrui a HomeAway a cobrar a Taxa de Estadia aos Viajantes em seu nome e efetuar o seu devido pagamento conforme os requisitos das autoridades tributárias relevantes, incluindo o envio dos valores. Em aplicação da Lei 2017-1775 datada de 28 de dezembro de 2017, a Taxa de Estadia em França será cobrada de forma progressiva pela HomeAway em relação às reservas feitas para alojamento local de férias localizados em todas as cidades francesas que tenham implementado uma Taxa de Estadia (“taxe de séjour au réel”).

2.9 O Site é constituído por Anúncios de Propriedades publicados pelos Proprietários e por outros conteúdos de terceiros. Tais conteúdos são da exclusiva responsabilidade dos Proprietários ou dos terceiros que criam esses conteúdos. Não nos responsabilizamos por tais conteúdos, pois apenas fornecemos acesso aos conteúdos como serviço que prestamos ao Viajante e que lhe possibilita comunicar diretamente com o Proprietário para inquirir acerca de uma Propriedade e fazer reservas com o Proprietário para a prestação de serviços de alojamento local nessa Propriedade. Todas as reservas efetuadas pelo Viajante são feitas diretamente com o Proprietário e o seu contrato será celebrado exclusivamente com o Proprietário. Qualquer contrato desse tipo irá reger o seu direito de ocupar e usar a Propriedade e pode conter obrigações para pagar tarifas e impostos adicionais. A HomeAway não é uma parte de tal contrato e não é responsável perante o Viajante pela disponibilização da Propriedade pelo Proprietário. A HomeAway não endossa, não apoia, não representa nem garante a veracidade, exatidão ou fiabilidade de qualquer informação dos Anúncios publicados no Site, ou de quaisquer opiniões/conteúdos publicados por terceiros. Além da cláusula 10, e por aplicação do estatuto de webhosting, a HomeAway removerá o conteúdo se tomar conhecimento ou for notificada de que o conteúdo é ilegal.

3. Anúncios de Propriedades e Interação com os Proprietários

3.1 O Viajante reconhece que os Proprietários são exclusivamente responsáveis por todas as informações, incluindo imagens, textos e outros conteúdos, relacionados com as Propriedades que oferecem (“Anúncios”), por atualizar essa informação e assegurar (sempre que aplicável) que está traduzida corretamente.

3.2 Se o Viajante encontrar uma Propriedade que lhe interesse, pode enviar um pedido de informação ao Proprietário (um “Inquérito” ou “Inquéritos”), indicando o nome do Viajante juntamente com qualquer informação solicitada, sem necessitarem de aceder ao Site para esse efeito. A HomeAway pode fornecer periodicamente diversas comunicações de publicidade por e-mail, com o objetivo de melhorar os serviços que oferecemos. Os Viajantes podem escolher receber as referidas comunicações de publicidade por e-mail da HomeAway ou podem cancelar a sua subscrição dessas comunicações a qualquer momento, através do Centro de Preferências nas Comunicações, apesar de poder demorar algum tempo até que essas alterações se tornem efetivas.
 

3.3 O Viajante receberá uma confirmação da HomeAway, assim que o Inquérito seja enviado para o Proprietário.

3.4 O Proprietário pode então comunicar diretamente com o Viajante relativamente ao Inquérito e os Viajantes e Proprietários podem comunicar entre si através do Site (ou de quaisquer outras ferramentas da plataforma da HomeAway).

3.5 Sempre que um Proprietário tenha ativado as reservas online, o Viajante poderá fazer reservas online, que serão aprovadas ou recusadas pelo Proprietário no prazo de 24 horas. Para efetuar pagamentos online, um Viajante cuja reserva tenha sido confirmada pelo Proprietário poderá pagar com o cartão de crédito através da gateway de pagamentos oferecida pelo nosso fornecedor de serviços de pagamentos terceiro e/ou pela HomeAway Payments. O serviço de pagamentos online está sujeito aos termos e condições do prestador de serviços de pagamento ou, no caso da HomeAway Payments, ao Contrato de Cobrança de Tarifa de Alojamento e o Viajante concorda e reconhece que (à exceção das obrigações da HomeAway Payments decorrentes do Contrato de Cobrança de Tarifa de Alojamento) a HomeAway não tem controlo, nem responsabilidade, sobre este serviço.

 

3.6 Os Viajantes obrigam-se, nas comunicações entre os Viajantes e os Proprietários através da plataforma da HomeAway, a não incluir nem os seus próprios endereços de e-mail e/ou números de telefone nem os de terceiros. Esteja ciente que qualquer comunicação no Site (ou através da plataforma da HomeAway) ficará disponível para visualização pelos funcionários da HomeAway e pelos seus representantes por forma a cumprir com as suas obrigações em função do seu estatuto de webhosting e para monitorar em cumprimento dos Ts&Cs do Viajante.

3.7 A HomeAway pode, de tempos em tempos, usar servidores de e-mail de terceiros para nos permitir enviar e rastrear a receção de e-mails de Inquéritos, e analisar o padrão de uso do Inquérito reportado por esses sistemas de monitorização de terceiros. O nosso sistema não armazena as mensagens indefinidamente mas apenas por um período de 3 anos e as mesmas podem não ser acessíveis depois de terem sido entregues ao Viajante.

O Viajante deve imprimir uma cópia de qualquer mensagem que seja importante para si – por exemplo, um recibo de pagamento ou a confirmação de uma reserva.

3.8 Os Proprietários e os Viajantes são os únicos responsáveis pelo conteúdo das próprias comunicações entre ambos.

 

4. Posicionamento e Exibição nos Resultados de Pesquisa

A HomeAway não pode garantir que qualquer Anúncio aparecerá em qualquer ordem específica nos resultados de pesquisa num Site. A ordem de exibição irá variar automaticamente dependendo dos filtros usados pelos viajantes, das preferências dos Viajantes, assim como do “Posicionamento” dos Proprietários, o qual pode consistir nos atributos da propriedade, na qualidade da experiência providenciada e no valor pago pelas reservas. Os atributos de uma propriedade são avaliados de acordo com vários fatores, como feedback dos Viajantes, comodidades, e a localização da propriedade. A qualidade da experiência depende de vários fatores tais como a precisão do calendário, tempos de resposta do Proprietário e aceitação de reservas, capacidade de aceitar reservas e pagamentos online, consistência de preços e qualidade da experiência. O valor pago pelas reservas é também um fator para o posicionamento relativo das Propriedades com ofertas semelhantes, com base na relevância dos fatores supra descritos. Se um Anúncio for publicado com uma associação a uma Assinatura, os resultados da pesquisa também podem variar dependendo dos critérios de pesquisa utilizados por cada Viajante. Podem ser aplicados, automaticamente, múltiplos algoritmos ou métodos de pesquisa, para otimizar os resultados de Posicionamento às experiências dos Viajantes e ao mercado como um todo. Não há garantia de que um determinado Anúncio apresentado em sites de terceiros será exibido em tal site numa qualquer ordem específica ou mesmo que será exibido. Os resultados da pesquisa e a sua ordem de exibição podem ser diferentes na aplicação móvel e no Site da HomeAway. Para otimizar a experiência de pesquisa para Proprietários e Viajantes e para melhorar o Processo de Posicionamento, a HomeAway reserva-se o direito de realizar testes ocasionais que, embora sejam de duração limitada, poderão alterar a forma como serão exibidos os Anúncios e os resultados de pesquisas.


5. Registo e criação de Conta

5.1 Se os Viajantes pretenderem usar os serviços disponibilizados no Site, para além de um simples Inquérito, é necessário que se registem no Site. A HomeAway não autoriza o registo neste Site a quem não tenha capacidade para celebrar contratos juridicamente vinculativos. Após terminar com sucesso o processo de registo, o Viajante obtém uma conta de utilizador no Site (uma “Conta”).

5.2 Para obter uma Conta, o Viajante tem de seguir todas as instruções da HomeAway durante o processo de registo. O Viajante pode autenticar-se numa Conta usando um endereço de e-mail pessoal o,u alternativamente, as credenciais de início de sessão na sua conta no Facebook, clicando no botão de início de sessão do Facebook na secção de registo. O Viajante reconhece e aceita que o registo através da sua conta no Facebook está sujeito aos termos, condições e políticas do Facebook, e que a HomeAway não exerce qualquer controlo nem tem qualquer responsabilidade sobre as mesmas.

5.3 A Conta do Viajante inclui informação que estará acessível publicamente a outros utilizadores do Site e pode também ser visualizada por outros utilizadores da internet que não estão registados no Site, por exemplo, pode aparecer nos motores de busca da Google. Uma Conta inclui, entre outros elementos:

  • Uma página pessoal, designada “Meu perfil”, na qual o nome de perfil do Viajante é um campo obrigatório. Os outros dados pessoais e de viagens são opcionais e ficam ao critério do Viajante;
  • A possibilidade de monitorizar determinadas Propriedades;
  • A possibilidade de guardar Propriedades como favoritas;
  • A possibilidade de acrescentar notas e criar listas;
  • A possibilidade de guardar comentários sobre Propriedades;
  • A possibilidade de realizar avaliações sobre as Propriedades visitadas;
  • A possibilidade de associar a conta do Facebook do Viajante. Ao efetuar o início de sessão com as credenciais do Facebook, ou ao associar uma Conta ao Facebook, o Viajante concorda em transferir as credenciais de início de sessão do Facebook e mostrar a lista de amigos do Facebook que também tenham conta no Grupo HomeAway. Esta informação será apresentada na página de perfil do Viajante;
  • A possibilidade de partilhar as Propriedades ou listas de favoritos com outras pessoas, tais como amigos, familiares e nas redes sociais;
  • Uma hiperligação para Avaliações dos Proprietários (conforme definido abaixo).

5.4 As normas fiscais aplicáveis podem exigir que a HomeAway recolha informações fiscais dos Viajantes. O Viajante é exclusivamente responsável por garantir que toda a informação que fornece está correta, completa e atualizada.

5.5 Os Viajantes podem desativar a sua Conta a qualquer momento e podem também desassociar a sua Conta e página pública do Facebook a qualquer momento. Os Viajantes podem desassociar ou remover as suas Contas acedendo diretamente às configurações do perfil da página do Viajante. O Viajante compreende e aceita que, mesmo que desative a sua Conta, o Grupo HomeAway pode conservar os dados, conforme definido nos termos da Política de Privacidade do Site ou do Aviso de Cookies. O Viajante compreende e consente o uso dos seus dados conforme definido na Política de Privacidade e no Aviso de Cookies. O Viajante também compreende e aceita que os dados relativos às suas transações com o Grupo HomeAway podem ter sido transmitidos para, e mantidos noutros sites, por exemplo, à Google se a tecnologia do mecanismo de pesquisa da Google tiver copiado o conteúdo dos sites ou sistemas do Grupo HomeAway.

5.6 A HomeAway também utiliza o Google Analytics para reunir estatísticas sobre a utilização do Site. Existem mais informações na Política de Privacidade, no Aviso de Cookies e na política de privacidade da Google. A Google pode reunir dados que recolhe dos seus diversos serviços, incluindo o Google Analytics, Google Tradutor, Google Maps e outros serviços da Google, incluindo o YouTube. O Viajante aceita e reconhece que o Grupo HomeAway não tem controlo sobre a recolha de dados por parte de outros sites, como a Google.


6. Direitos e obrigações da HomeAway

6.1 A HomeAway realizará todos os esforços necessários para reproduzir com precisão no Site quaisquer fotografias fornecidas pelo Proprietário. No entanto, o Viajante reconhece que podem ocorrer alterações das fotos originais durante a digitalização de imagens analógicas e devido às configurações individuais dos ecrãs e que a HomeAway não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por tais alterações.

6.2 O Viajante reconhece também que os Proprietários, e não a HomeAway, são os exclusivos responsáveis pela precisão com que as fotos, as descrições e os Anúncios representam a respetiva Propriedade.

6.3 A verificação da identidade na Internet é difícil de executar e nós não podemos assumir, nem assumimos, qualquer responsabilidade pela confirmação da alegada identidade de cada Utilizador. Recomendamos aos Viajantes e Proprietários a comunicarem diretamente entre si através das ferramentas disponibilizadas no Site, apesar de nem isto assegurar a identidade da pessoa com quem está a comunicar. Exigimos ainda que os Viajantes a tomar outras medidas razoáveis para garantir a identidade dos Proprietários e das Propriedades, assim como a qualquer aspecto da sua reserva ou proposta de reserva. O Viajante concorda em (i) manter segura e confidencial a sua palavra-passe e nome de utilizador da sua conta e da sua conta de e-mail, partilhando esses dados apenas com Utilizadores com acesso autorizado às suas contas, (ii) dar instruções a cada pessoa a quem o Viajante forneça a sua palavra-passe e nome de utilizador da sua conta para não divulgar esses dados a terceiros que não estejam autorizados, (iii) notificar imediatamente a HomeAway e redefinir uma nova palavra-passe e nome de utilizador caso se apercebam de que a palavra-passe da sua conta ou da conta de e-mail se tornaram conhecidas por uma pessoa não autorizada, e (iv) notificar imediatamente a HomeAway caso seja contactado por alguém que lhe solicite o seu nome de utilizador e palavra-passe. Adicionalmente, se suspeitarmos de qualquer acesso não-autorizado à sua conta, concorda em alterar imediatamente o seu nome de utilizador e palavra-passe, a nosso pedido, e a tomar quaisquer outras medidas que lhe possamos solicitar justificadamente. Desencorajamos o Viajante a fornecer o nome de utilizador e a palavra-passe da sua conta na HomeAway ou da conta de e-mail a terceiros. No entanto, se o Viajante fornecer a alguém o nome de utilizador e a palavra-passe, ou se não salvaguardar esses dados devidamente, o Viajante é responsável por todas e quaisquer transações que a pessoa realize ao usar a conta do Viajante na HomeAway e/ou a conta de e-mail do Viajante, incluindo as transações que sejam fraudulentas ou que o Viajante não pretendia executar e a HomeAway não será responsável perante o Viajante em qualquer dessas eventualidades.

6.4 O Viajante reconhece que a HomeAway não é responsável por verificar a identidade, nem pelo comportamento, dos Proprietários, nem por estabelecer a natureza, condição e existência de uma Propriedade.

6.5 A HomeAway reserva-se o direito de transferir os presentes T&Cs do Viajante e de ceder ou subcontratar a terceiros ou a qualquer outra entidade pertencente ao Grupo HomeAway qualquer ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes T&Cs do Viajante, mas não o irá fazer de forma a prejudicar quaisquer garantias dadas ao Viajante ao abrigo dos presentes T&Cs do Viajante.

 

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo que aparece no Site está protegido por direitos de autor e direitos sobre as bases de dados. A reprodução do Site, no todo ou em parte, incluindo a cópia de texto, gráficos ou designs, é proibida.

7.2 Os Viajantes estão autorizados a transferir, visualizar ou imprimir páginas individuais do Site para comprovar o seu acordo com a HomeAway e para efeitos de arquivar uma cópia das suas reservas. O respetivo ficheiro ou impressão devem ter claramente o texto “© Copyright 2018 HomeAway - All Rights Reserved”.

7.3 Quando um Viajante enviar ou transmitir através do Site ou da plataforma ou sistemas da HomeAway qualquer conteúdo de qualquer tipo, inclusive texto ou imagens, o Viajante declara e garante que tem direito de o fazer.

7.4 Na medida em que as Avaliações ou outro tipo de conteúdos gerados pelo Viajante contenham marcas comerciais ou outros nomes ou marcas registadas, o Viajante reconhece que obteve todas as permissões legais necessárias e os direitos de utilização sobre as mesmas.

7.5 Ao enviar Conteúdo para o Site, o Viajante concede à HomeAway e a cada uma das suas empresas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, o “Grupo HomeAway”), e os Proprietários afiliados, de marca compartilhada e/ou ligados ao website através dos quais prestamos serviços ou publicamos anúncios (coletivamente, os “Afiliados HomeAway”) pela duração da proteção legal de direitos de Conteúdo, e progressivamente para a duração da publicação no Site ou noutros média, os direitos de Conteúdo para os Fins Autorizados, conforme definido e estabelecido abaixo. Na medida aplicável e permitida por lei o Viajante renuncia aos direitos de propriedade intelectual ou concede uma licença não exclusiva, gratuita, transferível e irrevogável ao Grupo HomeAway para usar tais direitos do Viajante em qualquer Conteúdo.

 

i) «Conteúdo» significa todo o texto, descrições, avaliações, fotografias e imagens  que o Viajante submeta ao Site.

ii) Os «Direitos Concedidos» consistem no seguinte: uma licença não exclusiva, gratuita,, transferível e irrevogável pela duração da publicação do Conteúdo no Site ou noutros média, para reproduzir, traduzir, distribuir, publicar, exibir publicamente o Conteúdo em todo o mundo.

iii) «Fins Autorizados» consistem em exibir o Conteúdo no Site, em todos os sites e em todos e quaisquer média agora conhecidos ou posteriormente desenvolvidos pela HomeAway e pela Expedia, Inc., por todas as subsidiárias, empresas afiliadas relacionadas e afiliadas da HomeAway e do Expedia Group, Inc.

8. Contas, Comunicações e Avaliações dos Viajantes

8.1 Os Viajantes têm de fornecer informações precisas e verdadeiras sobre a sua identidade pessoal, incluindo o país de residência, nas suas Contas e páginas de perfil e em quaisquer outras comunicações no Site, incluindo nas Avaliações das Propriedades.

8.2 As mensagens enviadas através dos sistemas da HomeAway devem apenas referir-se a Inquéritos de reserva genuínos. Não toleramos spam ou comunicações eletrónicas comerciais de qualquer tipo que não sejam solicitadas. É proibida a utilização indevida dos sistemas da HomeAway, como o envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam) ou a divulgação de informações pessoais dos utilizadores a terceiros, a não ser sob permissão expressa do Utilizador. Os emails e as recomendações do Site transmitidas através da funcionalidade "recomendar este site" só devem ser enviadas com o consentimento do destinatário.

8.3 Os Viajantes que efetuaram reservas pelo Site podem publicar as suas Avaliações às Propriedades dos Proprietário ("Avaliações do Viajante") no Site. O Proprietário tem a possibilidade de visualizar as Avaliações do Viajante e de lhes responder. Detalhes adicionais acerca das Avaliações do Viajante e das Avaliações do Proprietário encontram-se disponíveis aqui. Os Proprietários têm também a possibilidade de classificar a estadia do Viajante ("Avaliações do Proprietário ") e essas Avaliações do Proprietário serão disponibilizadas aos Proprietários com quem o Viajante pode contactar. As Avaliações do Proprietário não podem ser usadas para excluir ou discriminar indivíduos. Sempre que o Viajante ou o Proprietário enviarem uma avaliação, o outro tem 14 dias para enviar a sua avaliação. Por aplicação do estatuto de webhosting, a HomeAway removerá o Conteúdo se tomar conhecimento ou for notificada de que o Conteúdo é ilegal. Além disso, a HomeaAway pode recusar-se a publicar Conteúdos ou remover qualquer Conteúdo que a HomeAway descubra não estar em conformidade com as Orientações sobre Conteúdos.

A HomeAway recusa expressamente qualquer responsabilidade por qualquer Avaliação do Viajante ou Avaliação do Proprietário, sujeito às suas obrigações de acordo com o seu estatuto de webhosting (por exemplo, exclusão de conteúdo reportado como sendo ilícito).O Viajante reconhece e concorda que a HomeAway pode disponibilizar essa Avaliação do Proprietário a outros Proprietários com quem o Viajante contacte através do Site. Detalhes adicionais acerca do processo de Avaliação do Proprietário estão disponíveis aqui.

8.4 Esteja ciente de que a HomeAway de facto não tem a capacidade de verificar a veracidade ou não das Avaliações do Viajante, das Respostas do Proprietário ou das Avaliações do Proprietário, nem o fará.

8.5 Não obstante, a HomeAway exige que todas as Avaliações do Viajante, Respostas do Proprietário e Avaliações do Proprietário e outras comunicações se realizem através dos sistemas da HomeAway e estejam em conformidade com as Orientações sobre Conteúdos, e pode recusar-se a publicar qualquer delas se considerar que não esteja em conformidade com as mesmas. A HomeAway não editará ou de outra forma modificará as avaliações em nome de um Viajante ou Proprietário. Um Viajante ou Proprietário pode contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente para remover sua avaliação publicada. A HomeAway notificará o Utilizador sobre os motivos pelos quais o conteúdo não foi exibido ou foi removido do website e o Utilizador pode enviar seus comentários para a HomeAway.

O Viajante concorda em cumprir com quaisquer leis de exportação e/ou embargo aplicáveis. O Viajante também declara que não consta na lista de entidades proibidas de celebrar contratos do governo dos Estados Unidos da América e declara que tem a idade legal para celebrar contratos juridicamente vinculativos com a HomeAway.

8.6 Por norma, a HomeAway não procede a verificações de identidade. Se os Viajantes suspeitarem de que o Proprietário forneceu informações falsas, os Viajantes são convidados a avisar a HomeAway de tal facto contactando o Serviço ao Cliente.

8.7 A HomeAway cumpre a sua Política de Privacidade. Para obter detalhes adicionais, consulte a Política de Privacidade. O Viajante compreende e consente o uso dos seus dados conforme definido na Política de Privacidade e no Aviso de Cookies. O Viajante reconhece que os Proprietários autorizam a HomeAway, em termos gerais, para a reserva de uma Propriedade, a reencaminhar os detalhes de contacto do Proprietário, incluindo o número de telefone, para o Viajante. O Viajante pode solicitar que esses detalhes sejam fornecidos como prova da reserva; alternativamente, esses detalhes podem ser disponibilizados ao Viajante através da sua Conta.
 

9. Proibições

Ao Viajante é proibido, direta ou indiretamente, o seguinte:

  • Relativamente ao Site, ao seu conteúdo e às bases de dados incluídas no Site, por qualquer forma, seja utilizando dispositivos automáticos ou processos manuais, explorar, copiar, distribuir, reproduzir, editar, traduzir, tornar publicamente acessível ou descompilar qualquer dos mesmos;
  • Monitorizar conteúdos no Site ou nas plataformas ou sistemas da HomeAway, por meio de robôs, spiders ou outros instrumentos automáticos; excepto no que respeita exclusivamente aos motores de busca da Internet com finalidade geral (não incluindo qualquer site ou motor de pesquisa ou outro serviço que forneça anúncios de classificados ou de imóveis disponíveis para alojamento local, ou qualquer subconjunto do mesmo, ou que esteja no ramo de prestação de serviços que façam concorrência ao Site ou à HomeAway) e ficheiros públicos não-comerciais que usam ferramentas para recolher informações com a única finalidade de exibir hiperligações para o Site, desde que cada um deles o faça de um endereço IP estável ou intervalo de endereços IP usando um agente facilmente identificável e que esteja em conformidade com o ficheiro robots.txt da HomeAway;
  • Usar o Site, a plataforma ou sistemas da HomeAway para outros fins que não os permitidos pelos presentes Ts&Cs do Viajante;
  • Usar o Site ou as ferramentas e serviços do Site para fins de reservar ou solicitar uma reserva de uma Propriedade distinta das Propriedades dos Anúncios válidos;
  • Reproduzir qualquer parte do Site num outro site ou de outra forma, utilizando qualquer dispositivo, incluindo, mas não limitado a, usar um ambiente de moldura ou borda ao redor do Site, ou qualquer outra técnica de enquadramento para delimitar qualquer parte ou aspeto do Site ou espelhar ou replicar qualquer parte do Site;
  • Carregar ou enviar para o Site (ou plataformas ou sistemas da HomeAway) qualquer conteúdo ou programas, que devido ao seu tamanho ou natureza, podem danificar os computadores ou redes da HomeAway;
  • Incluir conteúdo no Site ou na plataforma ou sistemas da HomeAway que infrinja qualquer disposição penal ou legal aplicável, ou incentivar tal infração;
  • Usar ou aceder ao Site ou plataforma ou sistemas da HomeAway de qualquer forma que possa pôr em perigo qualquer sistema ou rede informática, incluindo ao disponibilizar quaisquer vírus (para qualquer finalidade, "vírus" inclui qualquer programa introduzido deliberadamente num sistema que realiza uma função inútil e/ou destrutiva, como exibir uma mensagem irritante ou sistematicamente proceder à sobregravação de informações no disco rígido do Utilizador);
  • Publicar ou transmitir informações que de alguma forma se revelem falsas, fraudulentas ou enganosas ou envolver-se em qualquer ato que possa ser considerado como "phishing" (seja primário, secundário ou outros) ou que dê origem a responsabilidade civil ou criminal;
  • Publicar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, obsceno, vulgar, indecente, de caractér incendiário, sexualmente explícito, pornográfico ou profano; ou
  • Referir-se à HomeAway ou ao Grupo HomeAway de qualquer maneira que possa levar alguém a acreditar que o Viajante ou qualquer site é patrocinado por, afiliado com ou endossado pela HomeAway ou pelo Grupo HomeAway ou que com estes está relacionado.
  • Evitar ou pretender não pagar a Tarifa de Serviço.

 

10. Direito de eliminar conteúdos

Os Viajantes são exclusivamente responsáveis por garantir que as suas comunicações e conteúdos publicados no Site, ou relativamente ao Site, incluindo Avaliações do Viajante e comunicações com o Proprietário e os Inquéritos não violam a lei ou os direitos de qualquer pessoa ou entidade, e não contêm informações falsas, insultos pessoais, algo que seja considerado injurioso, depreciativo, calunioso ou difamatório ou que infrinja os direitos de autor ou a lei de proteção de dados pessoais ou as Orientações sobre Conteúdos. A HomeAway pode rever quaisquer dados no Site ou na plataforma ou sistemas da HomeAway e eliminá-los ou alterá-los quando já não estiverem corretos ou atualizados. Sem prejuízo de quaisquer outros recursos disponíveis, a HomeAway terá o direito de remover imediatamente do Site quaisquer comunicações ou conteúdos que infrinjam estes requisitos e de suspender ou evitar a utilização de qualquer Conta relacionada, sem prejuízo das obrigações da HomeAway, por aplicação do seu estatuto de webhosting. O Utilizador será notificado prontamente das razões pelas quais essas medidas foram tomadas e poderá enviar comentários para a HomeAway.


11. Contactos e reclamações sobre Direitos de autor

11.1 Se desejar apresentar uma reclamação ou enviar-nos outra qualquer mensagem por favor contacte o Serviço ao Cliente ou por correio à atenção da UK Limited de Level 25, Portland House, Bressenden Place, Londres SW1E 5BH.

11.2 A HomeAway.com, Inc. respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os Proprietários façam o mesmo. A HomeAway tem e aplica uma política de não permitir que os Utilizadores publiquem qualquer material que infrinja os direitos de autor de terceiros e, sob circunstâncias apropriadas, a HomeAway encerrará a conta de subscritores do Site e detentores de contas no Site que sejam infratores reincidentes. A publicação repetida de material infrator é motivo de cessação da prestação de serviços.

Para denunciar uma suposta violação de direitos de autor no Site ou por meio dele, envie uma Notificação para o endereço HA-Copyright@expedia.com, especificando o seguinte:

• A sua morada, número de telefone e e-mail;

• Informações detalhadas sobre o conteúdo em questão (exibição da imagem ou texto), incluindo o seguinte:

(i)        Identificação do trabalho protegido por direitos de autor que se alega ter sido violado, incluindo cópias ou um link para o trabalho original; e

(ii)       Identificação do material que se alega estar infringindo ou estar sujeito a material ou atividade infratora, fornecendo informações suficientes para nos permitir localizar o material; e

• Uma declaração formal afirmando que o Utilizador:

(i)        É o titular do direito de utilizador exclusivo do trabalho e

(ii)       Não autorizou o uso do material relevante neste formulário
 

12. Responsabilidade limitada da HomeAway

12.1 Este Site é meramente um local que permite aos Viajantes visualizar anúncios de Propriedades publicadas no Site, comunicar com os Proprietários acerca de quaisquer Inquéritos ou questões que o Viajante possa ter, ou fazer uma reserva junto de um Proprietário para a prestação de serviços de alojamento local de uma Propriedade. A HomeAway não se responsabiliza por qualquer contrato que o Viajante celebre com o Proprietário relativamente a uma Propriedade que o Viajante reserve, exceto na medida em que a HomeAway cobre tarifas e/ou impostos de permanência em nome do Proprietário, e a HomeAway não se responsabiliza por atos ou omissões dos Proprietários ou de outra(s) pessoa(s) ou parte(s) relacionada(s) com a Propriedade. Relativamente a todas as Propriedades, o Viajante celebra um contrato com o Proprietário e os respetivos termos e condições aplicam-se à reserva do Viajante. Estes termos e condições podem limitar e/ou excluir a sua responsabilidade relativamente ao Viajante, sendo portanto aconselhável que o Viajante os leia atentamente antes de efetuar uma reserva. 

12.2 Não fornecemos proteção de seguro de responsabilidade civil aos Proprietários, Gestores de Propriedades ou Viajantes; independentemente de o Utilizador obter cobertura de seguro através de um dos nossos fornecedores terceiros. Os Viajantes são exclusivamente responsáveis pela obtenção de cobertura de seguro suficiente para proteger as suas reservas de Propriedades, incluindo a eventual possibilidade de ser necessário o cancelamento da sua reserva. O Viajante será responsável por garantir que o seguro que adquire é adequado e apropriado às necessidades particulares do Viajante.

12.3 Como consumidor, tem certos direitos (inclusive aqueles que determinam que nós lhe devemos fornecer os serviços com cuidado e habilidade razoáveis). Nada nestes T&Cs do Viajante afetará os seus direitos legais. Para obter informações detalhadas sobre os seus direitos legais, visite o site da Direcção Geral do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/ou ligue para 213 847 483.

12.4 A HomeAway, em cumprimento do seu estatuto de webhosting, será responsabilizada no caso de culpa ou negligência da HomeAway. A HomeAway é responsável pela perda ou dano que o Utilizador sofra desde que seja um resultado previsível do nosso incumprimento destes T&Cs do Viajante ou pela nossa falha na prestação do devido cuidado e habilidade, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. A perda ou dano é previsível se for óbvio que acontecerá ou se, no momento em que esses termos foram aceites, tanto a HomeAway como o Utilizador sabiam que isso poderia vir a acontecer, por exemplo, se o Utilizador discutiu essa possibilidade connosco.

12.5 A HomeAway não será responsável, no caso de quaisquer reclamações, ações, recuperações, perdas, danos, multas, penalidades ou outros custos ou despesas de qualquer tipo ou natureza, incluindo, principalmente, despesas com o pagamento de honorários legais razoáveis (“Reclamações”), suscitadas ou apresentadas por terceiros que aleguem, decorrentes de, ou relacionadas com: (a) qualquer material ou conteúdo que o Utilizador forneça ao Site; (b) o uso feito pelo Utilizador de qualquer conteúdo no Site; (c) qualquer incumprimento do Utillizador destes T&Cs do Viajante; ou (d) o seu uso da Propriedade. A HomeAway notificá-lo-á imediatamente sobre tais Reclamações. Se não estiver satisfeito com o Site (ou com a plataforma ou sistemas da HomeAway) ou se não concordar com qualquer parte desses Ts&Cs do Viajante, o seu único e exclusivo direito a eventualmente opor contra a HomeAway é o de interromper o uso do Site.

Nada nestes Ts&Cs do Viajante deve excluir ou restringir a responsabilidade do Grupo HomeAway por morte ou danos pessoais resultantes da sua negligência; nem por fraude ou representação fraudulenta do Grupo HomeAway.

 

13. Disposições Diversas

13.1 Os presentes Ts&Cs do Viajante são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales e estão sujeitos à competência não-exclusiva dos tribunais ingleses, sem prejuízo da lei aplicável e jurisdição dos tribunais onde o Viajante é residente. A título ilustrativo, serão aplicadas as disposições obrigatórias da lei portuguesa e os tribunais portugueses terão jurisdição sobre a resolução de litígios que versem sobre as Propriedades situadas em Portugal.

13.2 Os presentes Ts&Cs do Viajante, a Política de Privacidade e o Aviso de Cookies constituem o acordo integral entre a HomeAway e o Viajante e relativamente ao objeto do acordo.

13.3 A HomeAway recomenda que o Viajante guarde a sua própria cópia dos presentes T&Cs do Viajante num ficheiro separado no seu computador ou na forma de cópia impressa.

13.4 A incapacidade de a HomeAway agir em relação a uma violação dos presentes T&Cs pelo Viajante ou por outros não deve ser considerada como uma renúncia da HomeAway em agir relativamente a violações subsequentes ou semelhantes.

13.5 As rubricas das Cláusulas são apenas para facilitar a referência e não afetam a interpretação ou construção dos presentes Ts&Cs do Viajante.

13.6 A Plataforma Online de Resolução de Litígios da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr