Linhas Orientadoras para Proprietários e Gestores de Propriedades Relativamente ao uso de Descontos ou Outras Informações de Reduções

Sempre que o Proprietário ou Gestor de Propriedades incluir uma informação de desconto ou redução, ou outra mensagem de marketing promocional no “campo de texto livre” do Anúncio, é da sua responsabilidade assegurar-se de que a informação está em conformidade com toda a legislação aplicável, incluindo todas as leis de proteção ao consumidor e de publicidade. Deverá, em particular, ter em conta as seguintes linhas orientadoras:

  1. Qualquer informação de desconto ou redução que seja incluída no “campo de texto livre” não pode ser enganosa, devendo ser sempre rigorosa, de fácil compreensão, inequívoca e relativa a um desconto real;
  2. Qualquer desconto ou redução comunicado aos Viajantes através do Anúncio tem de estar efetivamente disponível para os Viajantes que reservem a propriedade em causa;
  3. Sempre que um desconto for anunciado, mas estiver disponível apenas em determinadas datas de reserva, ou sob quaisquer outras condições, tais como o tempo de duração da estadia, a informação deve apresentar essas condições de forma muito clara;
  4. Quaisquer informações de descontos ou reduções devem ter como base o preço de referência sem o desconto, isto é, o preço normal de reserva do anúncio. Significa isto que o anúncio tem de ter sido publicado com o preço de referência durante um período de tempo legalmente razoável. A título de exemplo, o Proprietário ou Gestor de Propriedades não deve publicitar um preço de época baixa (por exemplo, para uma reserva em fevereiro) para uma propriedade de praia como se tratando de um desconto quando comparado ao preço de época alta para essa mesma propriedade (por exemplo, o preço aplicável em agosto). O preço dessa propriedade em agosto provavelmente nunca será aplicável a uma reserva de época baixa em fevereiro;
  5. O Proprietário ou Gestor de Propriedades tem de fornecer aos Viajantes detalhes acerca do significado de preço de referência (por exemplo, “o preço de referência é o que se aplica, normalmente, a esta propriedade nesta época do ano”). Esta explicação tem de figurar de forma destacada no “campo de texto livre”; e
  6. Caso o Proprietário ou Gestor de Propriedades publicite uma oferta de desconto por um tempo limitado (por exemplo, um “desconto válido durante 72 horas”), o desconto do anúncio só pode estar disponível durante esse período de tempo, após o qual deverá voltar a figurar o preço de referência estabelecido para a propriedade.

Tenha, por favor, em atenção que o acima exposto se destina meramente a fornecer linhas de orientação gerais relativamente às obrigações legais do Proprietário ou Gestor de Propriedades e não constitui aconselhamento jurídico. É da responsabilidade do Proprietário ou Gestor de Propriedades, e permanece como tal, assegurar que todos os detalhes dos seus anúncios (incluindo, sem carácter limitativo, a definição dos preços, de informação sobre descontos e de reduções) estão em conformidade com toda a legislação aplicável, incluindo todas as leis de proteção ao consumidor e de publicidade.

Esteja ainda ciente de que, de acordo com o estabelecido nos Termos e Condições, o Proprietário ou Gestor de Propriedades poderá ser responsável por indemnizar a HomeAway por quaiquer multas, danos, custos, perdas, responsabilidades, taxas, penalizações e despesas em que a HomeAway tiver de incorrer em resultado de qualquer incumprimento da legislação, regulamentos ou regras aplicáveis relativamente a quaisquer descontos, reduções, ou outras informações de carácter promocional e/ou preços de referência que apresente na descrição dos seus anúncios, publicados na plataforma HomeAway.

De acordo com os Termos e Condições, a HomeAway reserva-se o direito de suspender ou remover qualquer anúncio sobre o qual recaia um aviso de que o anúncio pode incumprir as presentes linhas de orientação e/ou quaisquer leis, regulamentos ou regras aplicáveis relativamente a descontos, reduções e outras informações de carácter promocional e/ou preços de referência nos seus anúncios.

check